Num artigo recente publicado no Expresso online e no Arrastão, com o título “Facebook is watching you“, Daniel Oliveira faz um paralelo entre as modernas redes sociais e o estado totalitário de George Orwell. O thread de comentários no Facebook também tem pontos de interesse.
Eu leio sempre com muita atenção o Daniel Oliveira, normalmente concordo com ele e muitas vezes fico surpreendido pelo perspicácia e criatividade das suas opiniões. É, provavelmente, no panorama comentarista nacional, a voz que acompanho com mais assiduidade e atenção. Mas este texto suscita-me alguma reflexões:
1. Em primeiro lugar é surpreendente que um analista e comentador normalmente tão arrojado do ponto de vista das ideias como o Daniel Oliveira seja neste aspecto tão conservador. Isso, de certa forma, não é atípico. A maior parte das pessoas olha para estes fenómenos novos com um olhar fixado nas categorias de análise habituais, que claramente são insuficientes para os explicar ou analisar. Por outro lado, é também interessante notar como, neste aspecto, a extrema-esquerda consegue ser tão conservadora como a extrema-direita. Isso dá bem uma imagem da magnitude das transformações que estão a ocorrer na paisagem mediática e social.
2. Descartemos primeiro a questão da legalidade face aos termos de uso do Facebook. Toda a gente tem direito a reaver os seus dados e apagar a sua conta do Facebook. Se no caso em concreto tal não aconteceu, isso é contrário às regras da própria rede social. Isso para mim é muito claro.
3. Depois descartemos a informação – recorrentemente repetida – de que o Facebook “vende” as informações aos estados ou às empresas sem autorização dos utilizadores. Há muitos rumores sobre essas acusações e “está na cara” que isso é uma tentação para qualquer rede social desta dimensão. Mas eu ainda não vi isso provado ou demonstrado com clareza. Suponho que isso está acautelado nos termos de uso e que estes são respeitados, mas nem disso tenho a certeza. Mudarei de opinião se me o demonstrarem. Outra coisa diferente é se isso se refere à publicidade que surge nas páginas do Facebook e que obviamente, é contextualizada em função dos dados pessoais de cada um. Esses dados foram de facto usados no “targeting” dessa publicidade, mas foram-no nos mesmos termos (mais ou menos…) em que a publicidade da Google é contextualizada. Ou seja, isso é algo bastante diferente e muito, muito mais complexo. Mas inevitável como manifestação de inteligência artificial. Resistir a essa contextualização da informação seria mais uma forma de conservadorismo.
4. Passemos então à “matéria de facto”. Na minha opinião, as redes sociais, tal como hoje existem são incompatíveis com as nossas leis em termos de bases de dados e protecção da privacidade. Podemos mudar as leis ou mudar as redes sociais, mas suspeito bem que vamos ter que mudar as leis. Não é possível, em termos práticos, usar uma rede como o Facebook e ao mesmo tempo cumprir todos os formalismos da lei portuguesa em termos de protecção de dados e autorização de divulgação dos mesmos. Pensem só neste acto tão simples que é eu partilhar com todos os meus amigos o post em que alguém diz que foi ao cinema e gostou do filme. Ou seja, precisamos de olhar para as redes sociais à luz de um novo conceito de privacidade.
5. Por outro lado, há a questão do copyright em sentido lato. Os dados, informações e opiniões que nós veiculamos no Facebook são nossos, não são do Facebook. Se quisermos podemos retirar toda a nossa informação. Mas que sentido faz isso numa rede que vive da partilha dessa informação? Como eu comentei no post do Daniel Oliveira , os meus comentários a um post, por exemplo, são meus. Coloco-os de livre vontade e de certa forma dizem algo sobre mim a qualquer pessoa que os leia. Se eu amanhã decidir deixar o Facebook, devo levá-los comigo? Se sim, isso torna o post onde eles surgiram mais pobre porque torna o diálogo irracional. Se não, é uma violação óbvia do meu direito a dispor dos meus dados. Ou seja, precisamos de olhar para as redes sociais com um conceito diferente de copyright.
6. Como todos os paradoxos acima demonstram, o problema é bastante mais vasto e mais profundo do que o mero cumprimento da lei nacional (já para não falar do facto de o Facebook, o mesmo Facebook, operar em praticamente todos os países do mundo). A abundância e instantaneidade de informação nos dias que correm não pode senão deixar de ter consequências, tanto a nível do nosso entendimento da privacidade e do copyright como da forma como os enquadramos politicamente (as leis que protegem ambas as coisas). Para a maior parte dos jovens dos nossos dias o conceito de privacidade e de propriedade já é profundamente diferente do nosso. E sê-lo-á ainda mais no futuro. Aliás, nenhum dos conceitos foi alguma vez fixo no tempo, mesmo quando plasmado em lei. Basta pensar que há 50 anos seria considerado inadequado – do ponto de vista da sua privacidade – que um casal de namorados se beijasse em público e hoje estamos no ponto de aceitar que duas pessoas do mesmo sexo o façam! Aliás, há 50 anos o casal de namorados seria provavelmente sancionado por conduta imprópria e hoje nem isso se pode apontar a um casal do mesmo sexo, mesmo que a muitos apetecesse fazê-lo.
7. O que isto quer dizer é que os nossos conceitos de privacidade e copyright (em sentido lato, mas também em sentido estrito) estão a transformar-se rapidamente e as nossas leis não os estão a acompanhar. Para mim, pessoalmente, do ponto de vista prático, o Facebook não é uma empresa. Não é sequer um serviço. É uma espécie de praça ou café onde encontro gente conhecida e gente conhecida de quem eu conheço. O que digo ou escrevo no Facebook esgota-se no momento. E não tenho qualquer interesse – a não ser por curiosidade – em saber o que pensei ou afirmei há 6 meses atrás. Claro que, se eu escrever que odeio o José Sócrates e depois o José Sócrates aparecer morto, isso provavelmente vai-se voltar contra mim (bem, talvez não porque nesse caso haveria muitos suspeitos…). Mas isso não é muito diferente de eu dizer no café da vila que odeio o Zé Barnabé e depois ele aparecer morto. A diferença – significativa! – é que as apalavras leva-as o vento ou morrem com as testemunhas e aquilo que escrevo numa rede social é perene e dura para sempre.
8. Por isso é que eu acho fundamentalmente conservadoras as posições como aquela que foi acima expressa pelo “revolucionário” Daniel Oliveira. Nós não sabemos de que forma a transformação que está a ocorrer nas tecnologias de transmissão e acumulação de informação vai modificar a sociedade, as leis, a política ou até a psique do ser humano. Mas podemos ter a certeza que vai impactar todos esses aspectos. A nossa responsabilidade intelectual é – penso eu – sermos capazes de olhar para estes fenómenos com uma mente aberta e tentarmos perceber para onde eles nos levam e não de onde eles nos trazem!
Tese e Antítese 