Já passou algum tempo, mas o caso ainda merece reparo.

Para comemorar os seus 24 anos de existência, a TSF convidou Cavaco Silva para uma entrevista de actualidade. Tratando-se da primeira grande entrevista de Cavaco depois do caso da António Arroio e das polémicas declarações sobre a reforma, seria de esperar que ambos os assuntos fossem abordados. Mas não. Em nenhum ponto da entrevista qualquer dos temas é abordado.

Obviamente podemos especular sobre uma de duas situações. Ou a entrevista já estava marcada e os assessores do presidente trataram de esclarecer previamente que o assunto não seria abordado. Ou a entrevista foi marcada depois dos factos e na condição de o tema não fazer parte do alinhamento. A terceira hipótese – de o jornalista terem optado por não perguntar ou se ter esquecido de o fazer – é absolutamente descabida.

Ora, o mundo dos media está a mudar muito depressa e – nesse quadro – como muitas vezes repete Jeff Jarvis, “a transparência é a nova objectividade”. Neste caso, a transparência é muito… opaca. Seria interessante a TSF esclarecer porque razão não perguntou a Cavaco o que deveria ter perguntado. Mesmo que não o perguntar tivesse sido uma condição prévia para a entrevista.

Olhando para a tendência longa da evolução dos media – e sobretudo para a democratização do acesso que a internet proporciona – são coisas como esta que “matam” os media tradicionais. A TSF deu apenas mais um passo no sentido da sua própria descredibilização.

Digo eu, que ainda sou do tempo em que o slogan da TSF era qualquer coisa como: “Não guardamos informação na gaveta!” Parabéns TSF!

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O que vai acontecer?

Eis o que vai acontecer:

  1. A oposição em bloco chumba o PEC do Governo
  2. O Primeiro-Ministro pede demissão
  3. O Presidente convoca eleições antecipadas
  4. José Sócrates concorre às eleições
  5. O PSD ganha com maioria (muito) relativa
  6. PSD + PP juntos não têm maioria no parlamento
  7. Sócrates demite-se do PS por causa dos resultados
  8. António Costa, António José Seguro ou Francisco Assis, um deles é eleito para a liderança do PS
  9. O Presidente sugere um entendimento de salvação nacional entre PSD, PS e PP
  10. O líder do PS aceita.

NOTA: Este é um exercício de pura adivinhação política usando o conhecido método de “dedo no ar”.

O problema da direita portuguesa é que não há ideologia na direita portuguesa. Como as movimentações para as presidenciais amplamente demonstram. Nos últimos dias pudemos ver que  Ribeiro e Castro hesita em avançar e o CDS vem prontamente  esclarecer que apoia Cavaco, assim que ele anunciar a sua recandidatura. Ou seja, apoia Cavaco, mesmo contra um seu militante e contra o facto de Cavaco ser, provavelmente, o mais social-democrata dos políticos portugueses. É o completo vazio ideológico. Um verdadeiro partido de direita português nunca poderia apoiar Cavaco para o que quer que fosse.

Honra lhe seja feita, Pedro Passos Coelho sempre mostrou ao que vinha e teve bastante tempo para, como “contender”, explicar muito bem quais eram as suas ideias para a política portuguesa. Por isso, não devem ser de estranhar as medidas  arrojadas de direita incluídas na proposta inicial de revisão constitucional.

Sob a liderança de Passos Coelho, o PSD moveu-se meio-metro para direita e “pisou” metade do eleitorado do PSD. Isto era precisamente aquilo que Paulo Portas não queria. Nas eleições directas sociais-democratas ele apostou todas as fichas num dos velhos senadores do PSD e saiu-lhe o jovem turco. Por isso, a segunda mais importante questão subjacente à eleição de Pedro Passos Coelho para a liderança do PSD continua por responder: que espaço político vai ocupar o CDS? Vai continuar encostado à direita e voltar a definhar para os cinco por cento. Ou vai – numa manobra de contorcionismo (cuja proposta aliás não é inédita…) – ultrapassá-lo por detrás e surgir à sua esquerda, defendendo os pobres, os desfavorecidos e os vitimados da crise, no tom populista que Paulo Portas tão bem sabe encenar? Nenhuma das saídas é boa, mas ambas são possíveis para um partido que é – tem sido – pura gelatina política. Sem ideologia.

Mas primeira grande dúvida subjacente à eleição de Pedro Passos Coelho para a liderança do PSD é – continua a ser -  esta: será ele capaz de concretizar o que ameaçou? Porque o que ele ameaçou, mais do que uma vez, foi precisamente aquilo que há muitos anos não existia em Portugal: uma política de direita ideologicamente sustentada. Quando numa primeira fase Passos Coelho ataca com propostas o Estado Social e numa segunda fase se desculpa dizendo que o defende, o que está mal é a segunda parte. O que Passos Coelho deve dizer não é que defende o Estado Social; o que Passo Coelho deve dizer é que o Estado Social é a raiz dos nossos problemas económicos e que é a iniciativa privada e não o Estado, que cria riqueza para todos.  Deve dizê-lo porque é nisso que ele acredita (imagino eu).

Passos Coelho é uma ameaça de ideologia na direita portuguesa. E se souber ser consequente tirará definitivamente todas as dúvidas: pode um projecto político de direita ser bem sucedido em Portugal? Se não tiver sucesso enterra por mais uma ou duas décadas quaisquer veleidades de direita em Portugal, mas, se for bem sucedido muda para sempre o panorama da política portuguesa. Se nem sequer tentar… então não muda nada e passa ao lado da sua oportunidade histórica!

Cavaco é… Cavaco!

“Não está em curso nenhum processo de revisão constitucional”

Cavaco Silva

Cavaco Silva nunca deixará de ser Cavaco Silva.

Podemos especular sobre a relação política de Cavaco Silva com Passos Coelho ou sobre as suas manobras políticas mais ou menos insondáveis, mas de uma coisa podemos estar certos: Cavaco será sempre Cavaco.

Na sua aparente simplicidade, esta frase, proferia perante as câmaras da SIC, é todo um manifesto cavaquista. Para Cavaco um “processo de revisão constitucional” implica analisar o que está errado na actual constituição, provavelmente com dois ou três estudos técnicos, com números e soluções alternativas, e colocar em negociação as diversas formas de “corrigir” ou “melhorar” o diploma fundamental. E isso de facto, ainda não começou.

Mas, colocando as propostas principais em debate na opinião pública, Passos Coelho – de facto – iniciou o processo político de revisão constitucional. Uma revisão constitucional é isto. E isso é algo que Cavaco nunca entenderá. Uma revisão constitucional é um processo eminentemente político, talvez com alguma ajudas técnicas e uma negociação no final. Mas, antes de tudo, é política pura. E Passos Coelho jogou a sua cartada na altura certa.

Claro que podemos especular que Cavaco desvalorizou a questão com algum objectivo político de médio prazo. Mas eu estou convencido que, antes de tudo, Cavaco seguiu o seu instinto. Disse que não está em curso nenhum processo de revisão constitucional porque, tecnicamente, não está em curso nenhum processo de revisão constitucional. Não lhe passa pela cabeça que isso possa ser… política.

Há quem diga que o Procurador Geral da República mentiu para proteger o Primeiro Ministro e uma parte da população acredita que sim.

Há quem diga que o Primeiro Ministro mentiu ao Parlamento sobre o negócio da TVI e uma parte da população acredita que sim.

Há quem diga que o Presidente da República mandou “plantar” notícias nos jornais para prejudicar o Primeiro Ministro e uma parte da população acredita que sim.

O resto… bem, o resto é uma sucessão de problemas colectivos.

É este o estado da Nação!

Uma campanha histórica

Do ponto de vista político, não sabemos como estará o país depois de dia 27. Mas já podemos dizer hoje que, em termos democráticos, estará pior do que estava. Esta campanha eleitoral foi das piores dos últimos anos e pelas piores razões. Basta enumerar três factos – e passar ao lado de todos os outros… – para se perceber porquê.

1. Ainda antes da campanha propriamente dita (mas com consequências pelo menos implícitas nela) o Primeiro Ministro de Portugal foi acusado de corrupção. O processo Freeport deu muitas voltas, há-de dar ainda algumas, mas o que verdadeiramente está em causa é isso: a suspeita de corrupção da mais importante figura do poder executivo. Há quem acredite que sim, há quem acredite que não; mas uma coisa é certa: por muito menos já caíram governos e se perderam eleições. Independentemente das consequências futuras que tenha ou da influência que jogue nesta eleição, o “caso Freeport” pôs em causa um dos pilares do Estado de Direito democrático no sentido em que afectou – quão seriamente não o sabemos – a segunda mais importante figura do Estado. No limite, não saberemos se estamos ou não a eleger um corrupto para o governo deste país.

2. Logo no início da campanha eleitoral, a líder da oposição – e candidata a Primeiro Ministro – acusou o Governo e o partido que o sustenta de criarem um clima de asfixia democrática no país; ou seja, de usarem os instrumentos públicos ao seu dispor para impedirem as pessoas de exercerem livremente os seus direitos cívicos. Podemos concordar ou não com essa acusação (eu acho-a risível…), mas não devemos ignorar a gravidade da mesma nem o facto de que alguma influência ela terá tido no resultado final da eleição. No limite, podemos estar a eleger para nos governar nos próximos 4 anos um partido que não respeita a democracia; ou, em alternativa, um outro, que o acusa levianamente disso mesmo. E nenhuma das coisas é boa.

3. Por fim, a cinco dias da eleições, o Presidente da República, por acção política e omissão de discurso, confirmou não negando, que foi autor (material ou moral) da passagem de informações falsas para a comunicação social de forma a denegrir o Governo e acusá-lo de “espiar” outro órgão de soberania. Ou – visto de outro modo – o mais importante magistrado da Nação recorreu aos media (porque não confia (!!!) nas forças de segurança nem nos serviços de informação nem no Ministério Público) como única forma de denunciar a suspeita de que está a ser “espiado” pelo Governo. Há quem acredite na primeira versão e há quem acredita na segunda. Mas qualquer delas “obriga” à demissão do órgão de sobrania oposto. Se se provar/provasse que o PR tinha agido de uma forma tão baixa em termos políticos, o “impechment” seria a única saída possível. Se, pelo contrário, se provar/provasse que o Governo tinha espiado o Presidente, então a respetiva demissão seria inevitável. No limite, uma das duas coisas terá que acontecer para que o sistema continue a funcionar, sob pena de se instalar uma paz podre entre os dois órgãos de soberania que mais poder têm em Portugal.

Já nem falo da governação ao serviço dos espanhóis, da suspensão da democracia por seis meses ou do regresso do salazarismo por novas formas. Todas as campanhas eleitorais têm os seus exageros no debate político. Mas os 3 pontos enunciados acima são muito mais do que isso. São acusações e suspeitas gravíssimos. São factos que, a confirmarem-se, afectam os fundamentos do regime e deterioram as condições de funcionamento nas nossas instituições democráticas.

Por isso – voltando ao princípio – não sabemos o que vai sair da noite eleitral de 27 de Setembro (Vai haver maioria? Quem vai formar Governo? Coligado com quem?). Mas de uma coisa podemos ter a certeza: a nossa democracia vais acordar mais frágil no dia 28 de Setembro.