Do ponto de vista político, não sabemos como estará o país depois de dia 27. Mas já podemos dizer hoje que, em termos democráticos, estará pior do que estava. Esta campanha eleitoral foi das piores dos últimos anos e pelas piores razões. Basta enumerar três factos – e passar ao lado de todos os outros… – para se perceber porquê.
1. Ainda antes da campanha propriamente dita (mas com consequências pelo menos implícitas nela) o Primeiro Ministro de Portugal foi acusado de corrupção. O processo Freeport deu muitas voltas, há-de dar ainda algumas, mas o que verdadeiramente está em causa é isso: a suspeita de corrupção da mais importante figura do poder executivo. Há quem acredite que sim, há quem acredite que não; mas uma coisa é certa: por muito menos já caíram governos e se perderam eleições. Independentemente das consequências futuras que tenha ou da influência que jogue nesta eleição, o “caso Freeport” pôs em causa um dos pilares do Estado de Direito democrático no sentido em que afectou – quão seriamente não o sabemos – a segunda mais importante figura do Estado. No limite, não saberemos se estamos ou não a eleger um corrupto para o governo deste país.
2. Logo no início da campanha eleitoral, a líder da oposição – e candidata a Primeiro Ministro – acusou o Governo e o partido que o sustenta de criarem um clima de asfixia democrática no país; ou seja, de usarem os instrumentos públicos ao seu dispor para impedirem as pessoas de exercerem livremente os seus direitos cívicos. Podemos concordar ou não com essa acusação (eu acho-a risível…), mas não devemos ignorar a gravidade da mesma nem o facto de que alguma influência ela terá tido no resultado final da eleição. No limite, podemos estar a eleger para nos governar nos próximos 4 anos um partido que não respeita a democracia; ou, em alternativa, um outro, que o acusa levianamente disso mesmo. E nenhuma das coisas é boa.
3. Por fim, a cinco dias da eleições, o Presidente da República, por acção política e omissão de discurso, confirmou não negando, que foi autor (material ou moral) da passagem de informações falsas para a comunicação social de forma a denegrir o Governo e acusá-lo de “espiar” outro órgão de soberania. Ou – visto de outro modo – o mais importante magistrado da Nação recorreu aos media (porque não confia (!!!) nas forças de segurança nem nos serviços de informação nem no Ministério Público) como única forma de denunciar a suspeita de que está a ser “espiado” pelo Governo. Há quem acredite na primeira versão e há quem acredita na segunda. Mas qualquer delas “obriga” à demissão do órgão de sobrania oposto. Se se provar/provasse que o PR tinha agido de uma forma tão baixa em termos políticos, o “impechment” seria a única saída possível. Se, pelo contrário, se provar/provasse que o Governo tinha espiado o Presidente, então a respetiva demissão seria inevitável. No limite, uma das duas coisas terá que acontecer para que o sistema continue a funcionar, sob pena de se instalar uma paz podre entre os dois órgãos de soberania que mais poder têm em Portugal.
Já nem falo da governação ao serviço dos espanhóis, da suspensão da democracia por seis meses ou do regresso do salazarismo por novas formas. Todas as campanhas eleitorais têm os seus exageros no debate político. Mas os 3 pontos enunciados acima são muito mais do que isso. São acusações e suspeitas gravíssimos. São factos que, a confirmarem-se, afectam os fundamentos do regime e deterioram as condições de funcionamento nas nossas instituições democráticas.
Por isso – voltando ao princípio – não sabemos o que vai sair da noite eleitral de 27 de Setembro (Vai haver maioria? Quem vai formar Governo? Coligado com quem?). Mas de uma coisa podemos ter a certeza: a nossa democracia vais acordar mais frágil no dia 28 de Setembro.
Já passou algum tempo, mas o caso ainda merece reparo.
Tese e Antítese 