Mark Zuckerberg

Em Setembro de 2017, na semana anterior às eleições gerais na Alemanha, Mark Zucjkerberg fez um “live” no Facebook para explicar em detalhe o que estava a ser feito internamente para combater as chamadas “fake news”. Um trecho que passou despercebido à maioria das pessoas no seu longo discurso, mas que tanto Helen Lewis como Julia Lefkowitz  prontamente apontaram foi esta frase ao mesmo tempo irónica e assustadora: “Temos estado a trabalhar para garantir a integridade das eleições alemãs do próximo fim de semana.” O que é irónico é o facto de estarmos perante um executivo de uma multinacional de Menlo Park, California, a dizer que pretende assegurar a integridade das eleições num país estrangeiro. O que é assustador é que ele está a falar a sério!

Esta frase ilustra na perfeição tudo o que está errado no estado atual da relação entre estas novas poderás plataformas de informação da era digital e os tradicionais poderes reguladores dos países e da sociedade. Sejamos claros: o Facebook PRECISA urgentemente de ser regulado; mas a verdade é que NÃO PODE ser regulado pelos métodos tradicionais. Claro que haverá sempre alguém que possa dizer que devíamos voltar à era analógica e abandonar de todo o digital ou que, como outros monopólios nos passado, o Facebook devia simplesmente ser decomposto em empresas mais pequenas para aumentar a competitividade. Mas isso, claro, não passa de fantasias! O problema é que, se olharmos para o conjunto de notícias e artigos de opinião que têm vindo a circular a propósito da regulação do Facebook, reparamos que a maior parte deles apontam precisamente nesse sentido. E isso denunciam uma incapacidade quase generalizada de perceber até que ponto o Facebook é algo diferente de tudo o que conhecemos no passado. Eu acredito que primeiro precisamos entender realmente aquilo em que o Facebook é diferente para podermos sequer começar a pensar em como o devemos regular. A seguir explico porquê.

Há pelo menos quatro coisas fundamentais que hoje em dia já são perfeitamente claras sobre o Facebook e que precisamos integrar no nosso debate sobre como ele pode e deve ser regulado (coisa que raramente acontece).

1. O Facebook é uma plataforma. Ele existe para que outros agentes possam usá-lo para fazer determinadas coisas, quer seja partilhar as fotos dos seus gatos, propagar o conhecimento ou espalhar “fake news” acerca de alguma coisa. Tal como acontece numa plataforma de caminhos de ferro ou numa praça pública, cada agente é responsável pelos seus atos, dentro das limitações e constrangimentos da plataforma. Claro que esses constrangimentos influenciam aquilo que cada agente pode ou não pode fazer na plataforma, mas não o determinam. Essa é uma prerrogativo dos próprios agentes. Se nós atribuirmos ao Facebook o direito – ou, pior ainda, a missão – de permitir ou proibir determinados tipos de conteúdo, na prática o que estamos a fazer é a transferir a nossa própria agência no processo para uma entidade externa que não controlamos. Uso a palavra “agente” propositadamente: o “agente” tanto pode ser um indivíduo como um grupo ou uma fação. Quando celebramos as tecnologias digitais porque elas tornam mais fácil aos indivíduos e aos grupos ter uma voz ativa, estamos a incluir tanto os seus usos positivos como os seus usos negativos. Eu, por exemplo, sempre tive um posicionamento político mais à esquerda e sigo várias páginas grupos de Facebook associados à esquerda política em Portugal. Algumas delas poderão até ser o equivalente nacional (e esquerdista) do site norte-americano Breibart, frequentemente associado às “fake news” pro-Trump. Mas eu sei disso e integro esse elemento valorativo nas minhas escolhas informativas. Eu sei aquilo em que posso ou não posso confiar e sei como verificar se uma informação ou uma perspetiva é verdadeira ou fundamentada quando tenho dúvidas. Se permitirmos que seja o Facebook a decidir se determinados agentes ou os seus conteúdos são permitidos na plataforma, temos que possa vir a perder essas visões de esquerda, alguma delas radicais. Tal qual como acontece com um norte-americano de direita a propósito do Breitbart, por exemplo.

Infogram by Vanessa Otero.
Infogram by Vanessa Otero.

 

2. O Facebook é uma rede. Num sistema de distribuição de informação linear, nós podemos exercer regulação e controlo num qualquer ponto específico desse linear. No mundo dos mass media, a maior parte da regulação e controlo é exercida sobre os próprios media, ao nível do código de ética dos jornalistas, da lei da imprensa ou da televisão e até da lei da publicidade. Todas essas instâncias de regulação estão ausentes num sistema de distribuição de informação em rede, que estejamos a falar o Facebook especificamente ou da World Wide Web em geral. É verdade que atualmente o Facebook é quase tão grande como a própria internet. E isso devia preocupar-nos! Mas a verdade é que ainda não o é! Ainda continuam a existir nós da rede que estão fora do Facebook, assim como fluxos de informação entre eles.  Isso que significa que regular o Facebook, seja de forma for, seria ineficaz para qualquer coisa que aconteça fora do Facebook. Além de que, para o próprio Facebook – e de resto para qualquer outra plataforma de distribuição de informação –  ser objecto de regulação num quadro em que outras plataformas concorrentes não o são, seria naturalmente uma desvantagem competitiva a considerar. Ou seja, nós não podemos regular o Facebook – assim como as outras plataforma em rede – da mesma forma que regulávamos os mass media e o seu fluxo de informação linear.  Vivemos num novo paradigma de informação e comunicação e não podemos ignorar esse facto quando pensamos e debatemos novas formas de regular o Facebook e as restantes plataformas de distribuição de informação que funcionam na sociedade em rede.

regulação

desregulacao3. O Facebook opera em escala (global). Nós temos tendência a olhar para o Facebook (e para as restantes plataformas) numa perspetiva nacional, esquecendo que a rede é global e a plataforma é a mesma em todos os países. As formas e os valores segundo os quais um país poderia querer regular o Facebook são necessariamente diferentes do que seria propostos por outro país. Porque cada país tem os seus valores sociais, o seu sistema económico e, claro, as suas próprias leis e regulamentos. Face a alguns países o Facebook até pode acatar essa regulação, mas face a outros países isso poderá não acontecer. Claro que é possível argumentar que o Facebook tem as competências técnicas suficientes para servir a cada país a sua própria versão da plataforma. Mas é igualmente lógico argumentar que, quantas mais versões diferentes do Facebook existirem, mais difícil se torna para a plataforma operar da forma simples e intuitiva como faz hoje. Ou seja, as especificações nacionais para o Facebook apenas são concebíveis na medida em que não interfiram com a escala global na qual o Facebook opera. Porque a escala é um elemento central da forma como esta plataforma opera. As eventuais especificações nacionais ou regionais devem ocorrer “sobre” a plataforma (tal como acontece hoje) e não “na” plataforma.

facebook

3. O Facebook depende da escala (global). Como comunidade, nós ficamos particularmente preocupados quando o Facebook acaba por ter influencia em importantes decisões políticas  de âmbito coletivo devido às chamadas “fake news”. Mas a influência do Facebook vai muito para além disso. Aquilo que está fundamentalmente errado com o Facebook é a forma como o seu modelo económico incentiva as “fake news” tanto quanto o “clickbait” ou o jornalismo sensacionalista. Devemos recordar que os miúdos da Macedónia que parecem ter tido uma influência tão decisiva na eleição presidencial norte-americana o fizeram, não em nome de qualquer objetivo político, mas estritamente por motivos económicos. Por cada exemplo de “fake news” que nos possa indignar no Facebook, existem múltiplos exemplos de publicidade enganosa e títulos “clickbait” (muitos com origem nos meios de comunicação social) destinados a levar-nos a ver os anúncios num determinado site. O ecossistema comercial do Facebook incentiva isso mesmo e os utilizadores irão certamente continuar a fazê-lo, em primeiro lugar porque as ferramentas o permitem e em segundo porque é do seu interesse. O detalhe decisivo para entendermos esse ecossistema é que também é do interesse do Facebook que eles continuem a fazê-lo. Nós temos tendência a ver o Facebook como uma empresa gigantesca e extremamente lucrativa. E é-o de facto. Mas, se considerarmos todos o valor económico que foi desviado dos media tradicionais pela “disrupção” provocada pelo Facebook, então teremos que concluir que o Facebook devia ser ainda mais rico do que é. Dito de outra forma, o rendimento médio por utilizador do Facebook é significativamente mais baixo que o de qualquer meios de comunicação social no passado (o assunto foi objecto de uma tese de mestrado que pode ser lida aqui). O que isso significa é que: a) o Facebook precisa ser comercialmente agressivo na monetização das suas audiências se quiser ficar à frente da concorrência; e b) precisa da escala global para o conseguir. Ou seja, para o Facebook a escala global na qual opera não é apenas uma característica da sua tecnologia; é também uma condição dos eu modelo de negócio. E, portanto, enquanto for assim – e tudo indica que continuará a ser – o Facebook depende do próprio ecossistema que produz as “fake news”, o “clickbait” e o sensacionalismo que a sociedade deseja regular.

newspapers

 

O que tudo isto significa é que o Facebook não pode ser regulado como uma empresa normal. Porque não é uma empresa normal. É uma plataforma, é global e depende dessa escala global para funcionar e ser rentável. A sua regulação tem que ter em consideração o facto de que o Facebook deve ser capaz de proporcionar determinadas funcionalidades para os seus utilizadores sejam eles individuais ou coletivos, mais instruídos ou menos instruídos e localizados em Silicon Valley ou no Bangladesh. Cada tipo de conteúdo ou funcionalidade que um utilizador valoriza poderá não ser o mesmo ou a mesma a que outro utilizador dá valor. Por isso, regular esse tipo de conteúdo pode ser positivo para um utilizador, mas també pode ser uma forma de censura para outros.

Tal como a Alphabet, a  Amazon, a Tencent ou a Alibaba, o Facebook é um tipo de empresa diferente das que nós conhecíamos e opera em premissas distintas (opera segundo um paradigma diferente, para ser preciso). Doc Searls acertou em cheio num episódio recente do poscast “The Gillmor Gang”. Eis o excerto:

A maior parte da tentativas para regular o Facebook  e outras plataformas de informação semelhantes abordam a questão como se estas empresas fossem a NBC ou a Philip Morris, ignorando o facto de que se trata de plataformas (nas quais a agência dos utilizadores deve ser preservada), que são globais (e portanto devem servir diferentes culturas e legislações) e, sobretudo, que funcionam num ecossistema de distribuição de informação que é também um ecossistema de distribuição de valor e que, portanto, deve gerar lucro para as empresas que nele operam e para as próprias plataformas. É por não considerarem um ou mais destes fatores que a maioria dessas tentativas de regulação acabam por falhar.

No entanto, a questão subsiste: Como devemos fazer a regulação de entidades como o Google ou o Facebook, tendo em consideração que alguma forma de regulação é necessária?

Bem, de momento estamos apenas a começar a pensar no assunto. O Facebook, tal como outras plataformas de distribuição de informação, tem algo de valioso a oferecer aos seus utilizadores em termos de ferramentas e recursos sociais. Se não tivesse, não teria a massiva quantidade de utilizadores que reúne hoje em dia. Se quisermos regular o seu funcionamento sem pôr em causa as suas potencialidades, temos que ter em conta as suas características e a sua função social. Há três aspetos que, como já deve ter ficado claro, devem ser tomados em consideração nessa regulação:

a) Primeiro que tudo, a instância de regulação do Facebook tem que ser global ou tendencialmente global. Não faz sentido o Congresso dos Estados Unidos pretender regular o Facebook (ou a Google ou o Twitter) quando a maior parte dos seus utilizadores não vive nos Estados Unidos e muitos nem sequer falam inglês. Se uma plataforma como o Facebook existe e opera na maior parte dos países no mundo, então tem que ser uma instância transnacional correspondente a fazer a respetiva regulação. O problema é que não parece existir uma entidade ou instância supranacional que esteja legitimada ou mandatada para o fazer. Temos que criar essa legitimação supranacional.

b) Em segundo lugar, numa rede com a dimensão e o fluxo de informação que hoje passa pelo Facebook, não é de todo possível implementar controlos humanos para todos os conteúdos, sob pena de tornar a plataforma inoperativa. Ou seja, se muitos dos comportamentos “desviantes” dentro do Facebook são iniciados ou propagados através de automatismos de rede, então têm que ser implementados os mesmos tipos de automatismos para fazer o respetivo “policiamento”. Isso significa permitir ou autorizar que a inteligência artificial por detrás de sistemas como o Facebook possa tomar decisões em nome dos utilizadores e segundo algoritmos de policiamento funcionando autonomamente e automaticamente. Por mais assustadora que a ideia possa parecer, ela é a única compatível com uma rede com a complexidade do Facebook.

c) Por fim – “the last but not the least” – o modelo económico em que o Facebook funciona (assim como outras plataformas) também é parte do problema mais do que parte da solução. Se for verdade que o Facebook reduz o valor económico da informação – confirmando assim a tese de que, em situação de abundância digital, o valor da informação, enquanto bem económico, tende para zero – então o modelo económico no qual se baseia não pode deixar de ser considerado insustentável no futuro e em termos teóricos. A manifestação prática disso é a forma como já hoje o Facebook depende da escala global e da sua exploração comercial agressiva para ser lucrativo. Ou seja, estamos perante uma dissonância entre o valor social óbvio de uma plataforma de comunicação e interação social como o Facebook (que incrementa o capital social dos indivíduos e dos grupos) e a apropriação privada dos seus benefícios económicos. Essa dissonância precisa ser resolvida com um modelo económico diferente para o Facebook e para as plataformas globais de distribuição de informação semelhantes a ele. Que tipo de modelo económico é esse? Isso permanece uma incógnita. Mas esta é, obviamente, a questão mais complexa das três aqui enunciadas e aquela que, de certa forma, ainda nem sequer começou realmente a ser discutida.

O Facebook é provavelmente a mais visível e a mais questionada das novas plataformas globais de distribuição de informação. Mas não é a única. As soluções que forem encontradas para o Facebook serão certamente também implementadas nas outras plataformas semelhantes, como a Google ou o Twitter. Mas, mais uma vez, não devemos esperar que as soluções de regulação do passado nos sirvam neste caso e – de certa maneira – é um desperdício perder tempo com elas. Não produzirão os efeitos desejados e até poderão pôr em causa aquilo que de bom estas plataformas têm para nos oferecer enquanto comunidade. Por isso, temos que ter a coragem de perceber que precisamos de soluções novas para problemas novos.

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