Referendo: um instrumento conservador

Iniciada a campanha para o referendo sobre o aborto e feitos os primeiros debates, h uma reflexo que me parace interessante:

1. De uma maneira geral, os partidrios do “No” parecem mais slidos nas suas convices do que os partidrios do “Sim”. Apresentam os seus argumentos em tempos de antena ou debates de uma forma mais bem sistematizada, mais simplese mais agressiva. Os partidrios do “Sim”, por seu lado, apresentam-se mais vezes com dvidas, e enredam-se em argumentos mais complexos.

2. Isto pode resultar em parte dos prprios argumentos, mas tambm se deve, na minha opinio, numa contribuio no negligencivel, a um efeito que suspeito que seja extensvel maioria seno a todos os referendos e quepode,em primeiro lugar, “contaminar” os respectivos resultados e, em segundo lugar, pr por isso em causa a sua eficciaenquanto instrumentos de mudana sociopoltica.

3. O actual referendo sobre o aborto um bom exemplo, tanto do ponto de vista poltico como do ponto de vista filosfico. Nesta consulta, face lei actualmente vigente – numa perspectiva poltica -o “No” representa a estabilidade e o “Sim” representa a mudana. S esse facto j d ao “No” argumentos mais fortes. verdade que os partidrios do “Sim” podem argumentar com o elevado nmero de abortos clandestinos, mas os signatrios do “No” podem responder com a ameaa de aumento generalizado do nmero de abortos. Essa ameaa potencial tem um poder argumentativo mais forte que o dado factual do nmero de abortos realmente realizados. E mais forte porque, pela ordem lgica das coisas,aquilo que no conhecemos pode sempre ser apresentado como mais grave do que aquilo que j conhecemos. Mas tambm numa perspectiva filosfica os argumentos so ontologicamente diferentes. Como j escrevi por aqui, a evoluo da cincia e da tcnica vai-nos pr problemas ticos e filosficos ainda mais complexos que o do aborto. Isso resulta do natural do progresso da cincia e do conhecimento, que nos permite hoje gerir segundo a nossa vontade a vida intra-uterina. Por isso, os partidrios do “No” so tendencialmente conservadores e os defensores do “Sim” so sobretudo progressistas. Ora, mais uma vez, aquilo que conhecemos mais confortvel do que aquilo que desconhecemos. Os partidrios do “No” tm mais slidas bases intelectuais onde basear os seus argumentos, porque eles derivam daquilo que “” e que “foi”. Os partidrios do “Sim”, pelo contrrio, fundamentam os seus argumentos em valores menos slidos porque remetem para o desconhecido, para o que “pode ser”.

4. No presente referendo ao aborto, as sondagens tem demonstrado que, medida que a campanha avana, o “Sim” anteriormente dominante perde terreno e o “No” que antes era claramente minoritrio, ganha intenes de voto. Pode haver avanos ou recuos em funo das contingncias da campanha, mas a tendncia de fundo essa, vai continuar at ao dia da votao (veremos com que efeitos…)e resulta do que expus no ponto anterior: o argumentrio do “No” mais forte que o argumentrio do “Sim”.

5. Ora, isto vlido para este referendo, como foi para o anterior referendo ao aborto (mesmo com o “rudo” provocado pela praia) ou o referendo regionalizao. Tanto num caso como noutro, o “No” dispunha sempre de um argumentrio mais slido que o “Sim”, porque o “No” era sobretudo conservador e o “Sim” era sobretudo progressista. verdade que a “amostra” no muito vasta (nem diversificada), mas, se o instituto do referendo continuar a ser usado para matrias que realmente valham a pena – como estas! – ento certo que estaremos sempre perante grandes clivagens sociais, polticas, econmicas ou tico-filosficas. E, nessas clivagens, um dos lados ser sempre conservador e o outro ser sempre progressista. Isso aconteceria, por exemplo, num referendo sobre a Europa como aconteceria num referendo sobre o sistema poltico, sobre a monarquia ou sobre a independncia da Madeira. Essas clivagens existem porque, ao contrrio dos partidos polticos, que advogam modelos desociedade completos, com aspectos em que so progressistas e outros em que so conservadores, os partidos do “No” e do “Sim” num referendo postulam-se perante uma s questo e, nessa simplicidade, no podem deixar de ser conservadores ou progressistas.

6. O que isto quer dizer que, provocando – sempre -uma diviso entre conservadores e progressistas, o instrumento do referendo contm em si mesmo um efeito formal de deteriorao do lado progressista e de reforo do lado conservador. “formal” porque no resulta, em si mesmo, da substncia da discusso, o que se prova pelo facto de o seu efeito de deteriorao ter sempre o mesmo sentido em vrios referendos (mais uma vez usando a escassa amostra…). Ou seja, no resulta do que est em discusso; resulta da forma como se faz a discusso. Se porventura o actual referendo ao abortotivesse sido realizado cinco dias depois de convocado e sem campanha, o “Sim” arrasaria a votao. No dia 11 de Fevereiro o resultado j ser menos distanciado e se a campanha se prolongasse por mais um ms, bem possvel que o “No” viesse a ganhar. Mas, em substncia,a posio dos portugueses face despenalizao doaborto – que afinal aquilo que o referendo pretende aferir – j estava definido antes da campanha comear. E, provavelmente, esse era o quadro mais fiel.

7. Em suma, devido ao facto de colocaros eleitores perante uma escolha sim/noface um assunto transversal, e por isso posicionvel num eixo conservador/progressista,o instrumento do referendogera uma campanha referendria que sempre favorvel ao lado conservador e prejudicial ao lado progressista. O que significa que, em vez de ser neutro, como deveria, o instrumento do referendo tem influncia no seu prprio resultado.Ele “contamina” o resultado. Numa acepo verdadeiramente poltica, o instituto do refrendo , deste ponto de vista, profundamente anti-progressista.

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