Acerca da Net Neutrality

O que que a questo daNet Neutrality temque ver com o lento mas persistente declnio das audincias dos media tradicionais? Embora possa no parecer, as duas coisas esto intimamente relacionadas.

1. A AMEAA NEUTRALIDADE DA INTERNET NO UM PROBLEMA EXCLUSIVAMENTE NORTE-AMERICANO.

verdade que de momento ele apenas se manifestou politicamente nos EUA, mas h duas razes para que aquilo que for decidido em Washington venha a ter efeitos noutros pontos do mundo, nomeadamente na Europa. A primeira razo resulta do facto de a liderana nas diversas variveis da web 2.0 estar nos EUA; so os EUA que estabelecem o standard do negcio e esta “indstria” tender a regular-se tambm noutros locais pelo standard que for adoptado nos EUA. A segunda razo resulta do avano que os EUA tm em relao Europa nesta matria (dois, trs anos?). Os norte-americanos simplesmente esto a experimentar primeiro um problema que, pelo natural evoluir das tecnologias e da sua adopo, os europeus viro a experimentar dentro de algum tempo. Como a questo da Net Neutrality se vai manifestar na Europa uma incgnita, mas no difcil prever que seja menos exposta e mais discutida nos corredores da poltica, o que naturalmente s dificulta que a mesma seja preservada. Ou seja, no que se refere preservao da neutralidade da rede, estamos tambm neste aspecto dependentes do que se passar nos Estados Unidos.

2. O PROBLEMA DA NET NEUTRALITY NO UM PROBLEMA TECNOLGICO; UM PROBLEMA ECONMICO E POR SER UM PROBLEMA ECONMICO QUE SE CONVERTE NUM PROBLEMA POLTICO.

Embora as companhias telefnicas e de cabo reclamem que tm que associar tarifas mais pesadas aos pacotes premium, a razo no tecnolgica nem de rede, mas sim econmica e de contedos. A televiso por cabo um bom exemplo: se no estou em erro (a questo tcnica), com as actuaisligaes de fibra ptica, cada operador de cabo poderia propor milhares de canais aos seus clientes com bidirecionalidade e alta qualidade. Os operadores de cabo no o fazem porque, restringindo a oferta a umas dezenas (a maior parte no pacote “normal” e a melhor oferta nos pacotes “premium”), podem cobrar mais aos assinantes para terem os canais e s televises para estarem presentes neste canal de distribuio (mesmo nos casos em que o prestgio ou notoriedade de um canal de televiso tal que lhe permite uma posio de fora perante o operador de cabo, e mesmo que nesse caso no pague, de facto, um fee para estar presente, tem pelo menos que propor um negcio que seja vantajoso para o operador; tudo uma questo de encontrar um equilbrio que permita ganhos aos dois). Veremos mais frente como que isto serve de exemplo para nos ilustrar a questo da Net Neutrality.

Embora com contornos um pouco diferentes,o mesmo pode ser exemplificado pelo espectro hertziano de televiso e rdio, nomeadamente na forma como ambos os negcios se organizaram. Na maior parte dos pases ocidentais (e imagino que tambm nos EUA), o espectro de rdio vasto e est bastantesprofusamente ocupado, com as estaes “encostadas” umas s outras. O espectro televisivo, pelo contrrio, bastante rarefeito e, numa determinada regio, no so mais do que um punhado os canais distribudos pela rede hertziana. Se, estejamos onde estivermos naEuropa (e, mais uma vez, imagino que nos EUA o espectro seja ainda menos “ocupado”), percorrermos o espectro televisivo,vamos encontrar muitas “posies” vagas e muito poucas ocupadas.E que consequncias teve esta diferente forma de organizar os espectros hertzianos de rdio e televiso? A consequncia mais importante, da qual derivam todas as outrasa atribuio de valor. verdade que fazer televiso , em si mesmo, mais caro do que fazer rdio. Mas no isso que justifica a diferena na dimenso das empresas, no montante dos investimentos, no volume dos lucros e na quantidade de empregos gerados no negcio da rdio e no negcio da televiso. As audincias de rdio so muito dispersas e as audincias de televiso so muito concentradas. E so-no, no primeiro caso, porque existem muitas emissoras e, no segundo, porque existem poucas. E tambm porque as audincias de rdio so dispersas que as empresas de rdio so pequenas e porqueas audincias de TVso concentradas que as emissoras de televiso so gigantes. Ou seja, a principal diferena entre os dois modelos de negcio (embora haja outras), que no primeiro cada frequncia do espectro tem um baixo valor (traz pouca audincia e gera pouco rendimento), no segundo, cada posio tem um alto valor, porque arrasta milhes de audincia e milhes de rendimento.

E aqui que a questo, de meramente econmica, se torna poltica: queos modelos de negcio da rdio e da TVso como so porque o poder poltico decidiu que noespectro de rdio todas as posies seriam ocupadas e no espectro de TV apenas umas poucas o seriam. Ao faz-lo,o poder poltico tornoua rdio um bem abundante do ponto de vista da oferta (logo, com audincias dispersas) e a TV um bem escasso do mesmo ponto de vista (e, logo, com audincias concentradas). Por isso, foio poder poltico que determinou que numnegcio(em abundncia) existapouco valor e no outro (em escassez) exista muito valor. Tambm no negcio do cabo, o poder poltico podia ter determinado que, permitindo as condies tcnicas ter, suponhamos, 1300 canais, todos eles fossem ocupados. Se o tivesse feito, estaria a determinar para o cabo um modelo de negcio semelhante ao da rdio. Em vez disso, o poder poltico atribuiu aos operadores de cabo um poder discricionrio na ocupao da banda disponvel e estes, naturalmente, optaram por ocup-la mais do que o espectro hertziano (para serem concorrenciais junto do consumidor final, oferecendo mais canais), mas menos do que a tcnica permitiria, de forma apoderem gerir um “bem” escasso, sabendo quequanto mais escasso for um bem mais valor ele tem.

A internet enfrenta um dilema semelhante e por isso que a questo na Net Neutrality se torna eminentemente poltica. Ao contrrio das ondas hertzianas ou do cabo, a internet no extensa; virtualmente ilimitada! Por isso, o bolo (valor), no dividido em quatro ou cinco grandes talhadas, como na televiso hertziana, nem em umas dezenas deapetitosas fatias, como no cabo, nem mesmo em centenas de finssimas fatias, como na rdio. Na internet, o bolo reparte-se em milhes de migalhas, cada uma com um valor mnimo, quase irrisrio. Essa repartio – tal como na rdio ou na televiso – liga receptores e emissores, mas aqui com muitos oumuito pequenos grupos de receptores a umainfinita quantidade de emissores. Por isso, por mais que cresa a quantidade de pessoas que, globalmente, produzem e recebem contedos na internet, a enorme disperso das mesmas provoca que a audincia seja tendencialmente muito mais pequena do que a de qualquer produtor de contedos na TV hertziana, na TV por cabo ou mesmo na rdio (para j no falar nos media impressos, essa outra “guerra”).

Ora, essa repartio infinitesimal das audincias e dos produtores de contedos interessa to pouco s empresas de media que dantes eram os nicos produtores de contedos (tanto que at havia um conceito hoje exticochamado gatekeeper…), como aos prprios operadores de caboe telefoneque fornecem as ligaes de internet. Ou seja, h milhes de pessoas a partilhar contedos na internet – cada uma dessas partilhas, seja uma emisso ou uma recepo, corresponde a um acto de valor – e portanto h uma enorme (e cada vez maior) cadeia de valor que est a passarao lado de qualquer rentabilizao econmica. H simplesmente demasiadas coisas gratuitas na internet e as que no so gratuitas so muito baratas. Provavelmente por causa do fiasco da web 1.0, o establishment econmico no percebeu o que estava a nascer na web 2.0. Algum estava distrado e agora muito difcil voltar atrs. Mas no impossvel…

Como j ficou exemplificado atrs pela televiso hertziana e por cabo, no por um meio ser abundante que ele tem que inexoravelmente deixar de ter “valor” e gerar rendimento. Basta para isso que o poder poltico regulamente esse meio abundante para que ele possagerarrendimentos para as empresas que exploram o espectro, para as empresas que fornecem os contedose, no limite, para o prprio poder poltico, em impostos efinanciamentos. por isso que este lobby (por enquanto apenas operacional no “pas dos lobbies”) extremamente poderoso: no s representa empresas fortes, como tem vrios “sectores” do mesmo lado da barricada e enfrenta, do outro lado, algo to tnue como “o interesse pblico”, como veremos mais frente. Por isso, quando os adversrios da Net Neutrality advogam a criao de “degraus de acesso” rede (que em partej existem para os consumidores – embora ainda possam ser maiores – mas no existem de todo para os emissores), particularmente numa altura em que aquilo que mais cresce na rede so os contedosde banda larga, o que eles pedem que o poder poltico lhes d os meios legais para tornar escasso aquilo que agora abundante – o “espao” virtual permitindo-lhes gerar rendimento, para as empresas envolvidas mas tambm para o prprio poder poltico, de um “bem” que actualmente de utilizao quase livre Ou seja, deste ponto de vista, a batalha da Net Neutrality um exemplo clssico do “they got the guns, we got the numbers”. Por isso, o resultado imprevisvel.

3. O FIM DA NET NEUTRALITY PODE SER A TBUA DE SALVAO DOS MEDIA TAL COMO OS CONHECEMOS.

Embora aparentemente os media ainda no tenham verdadeiramente acordado para esta questo, eles so uma espcie de silent partner que verdadeiramente pode “decidir”o resultado final. Assim que os media perceberem o que pode resultar do fim da Net Neutrality, eles vo certamente usar todo o seu poder, que como sabemos muito, para batalhar pela sua sobrevivncia. Aliados s companhias telefnicas e de cabo, os conglomerados de media tm de facto fora suficiente para reverter o curso da revoluo a que assistimos. Mesmo contra a fora dos nmeros. Tanto mais que o actual funcionamento completamente aberto – e livre – da internet facilita o recurso a argumentos com a disponibilidade de pornografia e violncia, a falta de proteco dos e a insegurana face ao terrorismo e ao crime. Embora emerjam aqui e ali, estes “pontos fracos” da internet nunca foram explorados to convenientemente como decerto o conseguiriam fazer os conglomerados de mediamotivados pela lutapela sua prpria sobrevivncia. Na verdade at tm sido pouco explorados, mesmo nas condies actuais.

O fim da Net Neutrality a ltima esperana de vida para a indstria dos media tal como actualmente a conhecemos porque s permitindo-se aos fornecedores de internet taxar diferentemente o acesso rede pelo lado da oferta que se pode regressar ao status quo anterior. Limitar o acesso dos produtores de contedos rede atribuir um valor a cada um desses produtores que a actual oferta infinitamente dispersa obviamente no permite. certo que um canal no espectro hertziano temmais fora e poder (e ganha mais dinheiro) que um canal no espectro do cabo, que, pelas razes j explicitadas, est em boa parte nas mos do operador de cabo, mas, ainda assim, para a maioria dos media, essa soluo de recurso – ficar na dependncia das companhias telefnicas e de cabo, com as quais de resto, a indstria dos media j em muitos laos accionistas – melhor do que simplesmente deixar de existir. Porque – no tenhamos dvidas – isso que est no horizonte: um grande jornal de referncia como o Pblico j comeou a sentir os efeitos da transferncia de audincias para a disperso dos novos media digitais e, num prazo difcil de quantificar mas certamente menor do que se imagina, transformar-se-, quando muito, numa pequena newsletter dirigida elite intelectual. Mesmo que consiga, seguindo todas as recomendaes dos consultores e contrariando a sua cultura de empresa (e sobretudo tica de uma profisso ainda vista como uma “misso”), expandir a sua “marca” para outros sectores de actividade no campo dos novos media, isso no ser nunca mais do que um paliativo para um moribundo. Com mais ou menos cuidados paliativos, a morte ser sempre o resultado final. E, ao contrrio do que por vezes se v escrito, a extino dos media tal como os conhecemos no resultado dos seus erros passados ou da “distncia” que deixaram que se criasse em relao s audincias. Essa extino uma consequncia inelutvel da evoluo das novas tecnologias e da forma como estas de organizam socialmente.Como aevoluo da tcnica no manipulvel, no se v outra forma de reverter esse curso de revoluo seno agindo sobre as condies sociais da sua aplicao. Ou seja, atravs da regulamentao poltica. por isso qu to credvel uma cooperao estratgica nesta matria entre os media e as companhias de cabo e telefones com a conivncia do poder poltico. Afinal, todos tm algo a ganhar com uma regulao mais “saudvel” da internet. Com a vantagem de se poder argumentar que o consumidor nada perde, pois continuar a pagar a sua mensalidade de acesso sem acrscimo e a ter certamente uma oferta de informao e entretenimento bastante interessante.

4. A QUESTO DA NET NEUTRALITY EMINENTEMENTE POLTICA NUM SENTIDO AINDA MAIS AMPLO QUE A PRPRIO NET NEUTRALITY.

Depois das explicaes anteriores torna-se fcil entender que em sentido entendo que a questo da Net Neutrality eminentemente poltica. Mas, na verdade, o carcter poltico do tema ainda mais vasto e vai muito para alm da Net Neutrality ou mesmo da forma como organizamos socialmente a Internet. Hoje, como muitas vezes ter acontecido no passado sem que sequer dssemos por isso, o que verdadeiramente est em causa, tendo como pano de fundo a Net Neutrality, a oposio entre o interesse econmico e o interesse pblico. Hoje, perante esta questo, mesmo colocando num dos pratos da balana a preservao de empregos da indstria dos media, parece razoavelmente claro de que lado esto o interesse econmico e o interesse pblico. Basta que nos lembremos de toda a evoluo registada pelas aplicaes web 2.0 nos ltimos anos para percebermos at que ponto essa evoluo se fica a dever ao carcter aberto e livre da Internet. Alis, o argumento habitual de que a procura do lucro que estimula a inovao no colhe neste sector, uma vez que a maioria nas novas tecnologias e aplicaes web 2.0 foram desenvolvidas sem uma movitao econmica assim to clara. Na verdade a prpria Internet, no sendo uma gerao espontnea, est longe de corresponder ao prottipo da tcnica suscitada pela economia. Por isso, se de um lado temos a enorme difuso de informao, a multiplicidade de conexes sociais e a capacidade de mobilizao que a permite a web 2.0, factores que a tornam de grande interesse pblico nos seus moldes actuais, do outro lado encontramos todo um sector de actividade em risco e um rio de riqueza pronto a explorar pelo interesse econmico (que, desenganem-se os mais esquerdistas, tambm de interesse pblico). A oposio entre interesse pblico e interesse econmico por demais evidente.

Mas esta reflexo, feita a propsito deste momento particular em que discutimos a Net Neutrality (um gro csmico na infinidade do tempo), no pode deixar de nos levar a meditar sobre como tero sido resolvidas no passado as mudanas tecnolgicas deste tipo. Sobretudo aquelas que implicam forte mudana social. A televiso hertziana novamente um bom exemplo: como sociedade humana, ser que tirmos mais proveito civilizacional da existncia de poucos canais carregados de audincia e cheios de dinheiro do que tiraramos de centenas de pequenos canais geridos pelas pessoas comuns, alguns deles apenas com alcance de bairro, e com grande proximidade em relao aos destinatrios? Se tomarmos como exemplo a evoluo recente da Internet, a resposta parece bvia. O mesmo provavelmente pode ser dito acerca de muitas outros perodos de mudana na histria humana. E a lio que isso nos d clara: a) o interesse pblico e o interesse econmico no coincidem sempre; e b) a racionalidade econmica no a nica linha de racionalidade aplicvel aos fenmenos humanos.

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4 respostas a Acerca da Net Neutrality

  1. Pingback: ENGRENAGEM - Media e Tecnologia: blog sobre jornalismo, citizen journalism, blogosfera e novas tecnologias

  2. Pingback: lisbonlab » A neutralidade da Internet…

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  4. SailmNic diz:

    nice! i’m gonna make my own journal

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