Acerca da Net Neutrality

O que é que a questão da Net Neutrality tem que ver com o lento mas persistente declí­nio das audiências dos media tradicionais? Embora possa não parecer, as duas coisas estão intimamente relacionadas.

1. A AMEAÇA À NEUTRALIDADE DA INTERNET NÃO É UM PROBLEMA EXCLUSIVAMENTE NORTE-AMERICANO.

É verdade que de momento ele apenas se manifestou politicamente nos EUA, mas há duas razões para que aquilo que for decidido em Washington venha a ter efeitos noutros pontos do mundo, nomeadamente na Europa. A primeira razão resulta do facto de a liderança nas diversas variáveis da web 2.0 estar nos EUA; são os EUA que estabelecem o standard do negócio e esta “indústria” tenderá a regular-se também noutros locais pelo standard que for adoptado nos EUA. A segunda razão resulta do avanço que os EUA têm em relação à  Europa nesta matéria (dois, três anos?). Os norte-americanos simplesmente estão a experimentar primeiro um problema que, pelo natural evoluir das tecnologias e da sua adopção, os europeus virão a experimentar dentro de algum tempo. Como a questão da Net Neutrality se vai manifestar na Europa é uma incógnita, mas não é difícil prever que seja menos exposta e mais discutida nos corredores da política, o que naturalmente só dificulta que a mesma seja preservada. Ou seja, no que se refere à preservação da neutralidade da rede, estamos também neste aspecto dependentes do que se passar nos Estados Unidos.

2. O PROBLEMA DA NET NEUTRALITY NÃO É UM PROBLEMA TECNOLÓGICO; É UM PROBLEMA ECONÓMICO E É POR SER UM PROBLEMA ECONÓMICO QUE SE CONVERTE NUM PROBLEMA POLÍTICO.

Embora as companhias telefónicas e de cabo reclamem que têm que associar tarifas mais pesadas aos pacotes premium, a razão não é tecnológica nem de rede, mas sim económica e de conteúdos. A televisão por cabo é um bom exemplo: se não estou em erro (a questão é técnica…), com as actuais ligações de fibra óptica, cada operador de cabo poderia propor milhares de canais aos seus clientes com bidirecionalidade e alta qualidade. Os operadores de cabo não o fazem porque, restringindo a oferta a umas dezenas (a maior parte no pacote “normal” e a melhor oferta nos pacotes “premium”), podem cobrar mais aos assinantes para terem os canais e às televisões para estarem presentes neste canal de distribuição (mesmo nos casos em que o prestígio ou notoriedade de um canal de televisão é tal que lhe permite uma posição de força perante o operador de cabo, e mesmo que nesse caso não pague, de facto, um fee para estar presente, tem pelo menos que propor um negócio que seja vantajoso para o operador; é tudo uma questão de encontrar um equilíbrio que permita ganhos aos dois). Veremos mais à frente como é que isto serve de exemplo para nos ilustrar a questão da Net Neutrality.

Embora com contornos um pouco diferentes, o mesmo pode ser exemplificado pelo espectro hertziano de televisão e rádio, nomeadamente na forma como ambos os negócios se organizaram. Na maior parte dos países ocidentais (e imagino que também nos EUA), o espectro de rádio é vasto e está bastantes profusamente ocupado, com as estações “encostadas” umas às outras. O espectro televisivo, pelo contrário, é bastante rarefeito e, numa determinada região, não são mais do que um punhado os canais distribuídos pela rede hertziana. Se, estejamos onde estivermos na Europa (e, mais uma vez, imagino que nos EUA o espectro seja ainda menos “ocupado”), percorrermos o espectro televisivo, vamos encontrar muitas “posições” vagas e muito poucas ocupadas. E que consequências teve esta diferente forma de organizar os espectros hertzianos de rádio e televisão? A consequência mais importante, da qual derivam todas as outras é a atribuição de valor. É verdade que fazer televisão é, em si mesmo, mais caro do que fazer rádio. Mas não é isso que justifica a diferença na dimensão das empresas, no montante dos investimentos, no volume dos lucros e na quantidade de empregos gerados no negócio da rádio e no negócio da televisão. As audiências de rádio são muito dispersas e as audiências de televisão são muito concentradas. E são-no, no primeiro caso, porque existem muitas emissoras e, no segundo, porque existem poucas. E é também porque as audiências de rádio são dispersas que as empresas de rádio são pequenas e é porque as audiências de TV são concentradas que as emissoras de televisão são gigantes. Ou seja, a principal diferença entre os dois modelos de negócio (embora haja outras), é que no primeiro cada frequência do espectro tem um baixo valor (traz pouca audiência e gera pouco rendimento), no segundo, cada posição tem um alto valor, porque arrasta milhões de audiência e milhões de rendimento.

E é aqui que a questão, de meramente económica, se torna política: É que os modelos de negócio da rádio e da TV são como são porque o poder político decidiu que no espectro de rádio todas as posições seriam ocupadas e no espectro de TV apenas umas poucas o seriam. Ao fazê-lo, o poder político tornou a rádio um bem abundante do ponto de vista da oferta (logo, com audiências dispersas) e a TV um bem escasso do mesmo ponto de vista (e, logo, com audiências concentradas). Por isso, foi o poder político que determinou que num negócio (em abundância) exista pouco valor e no outro (em escassez) exista muito valor. Também no negócio do cabo, o poder político podia ter determinado que, permitindo as condições técnicas ter, suponhamos, 1300 canais, todos eles fossem ocupados. Se o tivesse feito, estaria a determinar para o cabo um modelo de negócio semelhante ao da rádio. Em vez disso, o poder político atribuiu aos operadores de cabo um poder discricionário na ocupação da banda disponível e estes, naturalmente, optaram por ocupá-la mais do que o espectro hertziano (para serem concorrenciais junto do consumidor final, oferecendo mais canais), mas menos do que a técnica permitiria, de forma a poderem gerir um “bem” escasso, sabendo que quanto mais escasso for um bem mais valor ele tem.

A internet enfrenta um dilema semelhante e é por isso que a questão na Net Neutrality se torna eminentemente política. Ao contrário das ondas hertzianas ou do cabo, a internet não é extensa; é virtualmente ilimitada! Por isso, o bolo (valor), não é dividido em quatro ou cinco grandes talhadas, como na televisão hertziana, nem em umas dezenas de apetitosas fatias, como no cabo, nem mesmo em centenas de finíssimas fatias, como na rádio. Na internet, o bolo reparte-se em milhões de migalhas, cada uma com um valor mínimo, quase irrisório. Essa repartição – tal como na rádio ou na televisão – liga receptores e emissores, mas aqui com muitos ou muito pequenos grupos de receptores a uma infinita quantidade de emissores. Por isso, por mais que cresça a quantidade de pessoas que, globalmente, produzem e recebem conteúdos na internet, a enorme dispersão das mesmas provoca que a audiência seja tendencialmente muito mais pequena do que a de qualquer produtor de conteúdos na TV hertziana, na TV por cabo ou mesmo na rádio (para já não falar nos media impressos, essa é outra “guerra”). 

Ora, essa repartição infinitesimal das audiências e dos produtores de conteúdos interessa tão pouco às empresas de media que dantes eram os únicos produtores de conteúdos (tanto que até havia um conceito hoje exótico chamado gatekeeper…), como aos próprios operadores de cabo e telefone que fornecem as ligações de internet. Ou seja, há milhões de pessoas a partilhar conteúdos na internet – cada uma dessas partilhas, seja uma emissão ou uma recepção, corresponde a um acto de valor – e portanto há uma enorme (e cada vez maior) cadeia de valor que está a passar ao lado de qualquer rentabilização económica. Há simplesmente demasiadas coisas gratuitas na internet e as que não são gratuitas são muito baratas. Provavelmente por causa do fiasco da web 1.0, o establishment económico não percebeu o que estava a nascer na web 2.0. Alguém estava distraído e agora é muito difícil voltar atrás. Mas não é impossível…

Como já ficou exemplificado atrás pela televisão hertziana e por cabo, não é por um meio ser abundante que ele tem que inexoravelmente deixar de ter “valor” e gerar rendimento. Basta para isso que o poder político regulamente esse meio abundante para que ele possa gerar rendimentos para as empresas que exploram o espectro, para as empresas que fornecem os conteúdos e, no limite, para o próprio poder político, em impostos e financiamentos. É por isso que este lobby (por enquanto apenas operacional no “país dos lobbies”) é extremamente poderoso: não só representa empresas fortes, como tem vários “sectores” do mesmo lado da barricada e enfrenta, do outro lado, algo tão ténue como “o interesse público”, como veremos mais à frente. Por isso, quando os adversários da Net Neutrality advogam a criação de “degraus de acesso” à rede (que em parte já existem para os consumidores – embora ainda possam ser maiores – mas não existem de todo para os emissores), particularmente numa altura em que aquilo que mais cresce na rede são os conteúdos de banda larga, o que eles pedem é que o poder político lhes dê os meios legais para tornar escasso aquilo que agora é abundante – o “espaço” virtual – permitindo-lhes gerar rendimento, para as empresas envolvidas mas também para o próprio poder político, de um “bem” que actualmente é de utilização quase livre  Ou seja, deste ponto de vista, a batalha da Net Neutrality É um exemplo clássico do “they got the guns, we got the numbers”. Por isso, o resultado é imprevisível.

3. O FIM DA NET NEUTRALITY PODE SER A TÁBUA DE SALVAÇÃO DOS MEDIA TAL COMO OS CONHECEMOS.

Embora aparentemente os media ainda não tenham verdadeiramente acordado para esta questão, eles são uma espécie de silent partner que verdadeiramente pode “decidir”o resultado final. Assim que os media perceberem o que pode resultar do fim da Net Neutrality, eles vão certamente usar todo o seu poder, que como sabemos é muito, para batalhar pela sua sobrevivência. Aliados às companhias telefónicas e de cabo, os conglomerados de media têm de facto força suficiente para reverter o curso da revolução a que assistimos. Mesmo contra a força dos números. Tanto mais que o actual funcionamento completamente aberto – e livre – da internet facilita o recurso a argumentos com a disponibilidade de pornografia e violência, a falta de protecção dos e a insegurança face ao terrorismo e ao crime. Embora emerjam aqui e ali, estes “pontos fracos” da internet nunca foram explorados tão convenientemente como decerto o conseguiriam fazer os conglomerados de media motivados pela luta pela sua própria sobrevivência. Na verdade até têm sido pouco explorados, mesmo nas condições actuais.

O fim da Net Neutrality é a última esperança de vida para a indústria dos media tal como actualmente a conhecemos porque só permitindo-se aos fornecedores de internet taxar diferentemente o acesso à rede pelo lado da oferta é que se pode regressar ao status quo anterior. Limitar o acesso dos produtores de conteúdos à rede é atribuir um valor a cada um desses produtores que a actual oferta infinitamente dispersa obviamente não permite. É certo que um canal no espectro hertziano tem mais força e poder (e ganha mais dinheiro) que um canal no espectro do cabo, que, pelas razões já explicitadas, está em boa parte nas mãos do operador de cabo, mas, ainda assim, para a maioria dos media, essa solução de recurso – ficar na dependência das companhias telefónicas e de cabo, com as quais de resto, a indústria dos media já em muitos laços accionistas – é melhor do que simplesmente deixar de existir. Porque – não tenhamos dúvidas – é isso que está no horizonte: um grande jornal de referência como o Público já começou a sentir os efeitos da transferência de audiências para a dispersão dos novos media digitais e, num prazo difícil de quantificar mas certamente menor do que se imagina, transformar-se-á, quando muito, numa pequena newsletter dirigida à elite intelectual. Mesmo que consiga, seguindo todas as recomendações dos consultores e contrariando a sua cultura de empresa (e sobretudo ética de uma profissão ainda vista como uma “missão”), expandir a sua “marca” para outros sectores de actividade no campo dos novos media, isso não será nunca mais do que um paliativo para um moribundo. Com mais ou menos cuidados paliativos, a morte será sempre o resultado final. E, ao contrário do que por vezes se vê escrito, a extinção dos media tal como os conhecemos não é resultado dos seus erros passados ou da “distância” que deixaram que se criasse em relação às audiências. Essa extinção é uma consequência inelutável da evolução das novas tecnologias e da forma como estas de organizam socialmente. Como a evolução da técnica não é manipulável, não se vê outra forma de reverter esse curso de revolução senão agindo sobre as condições sociais da sua aplicação. Ou seja, através da regulamentação política. É por isso quê é tão credível uma cooperação estratégica nesta matéria entre os media e as companhias de cabo e telefones com a conivência do poder político. Afinal, todos têm algo a ganhar com uma regulação mais “saudável” da internet. Com a vantagem de se poder argumentar que o consumidor nada perde, pois continuará a pagar a sua mensalidade de acesso sem acréscimo e a ter certamente uma oferta de informação e entretenimento bastante interessante.

4. A QUESTÃO DA NET NEUTRALITY É EMINENTEMENTE POLÍTICA NUM SENTIDO AINDA MAIS AMPLO QUE A PRÓPRIO NET NEUTRALITY.

Depois das explicações anteriores torna-se fácil entender que em sentido entendo que a questão da Net Neutrality é eminentemente política. Mas, na verdade, o carácter político do tema é ainda mais vasto e vai muito para além da Net Neutrality ou mesmo da forma como organizamos socialmente a Internet. Hoje, como muitas vezes terá acontecido no passado sem que sequer déssemos por isso, o que verdadeiramente está em causa, tendo como pano de fundo a Net Neutrality, é a oposição entre o interesse económico e o interesse público. Hoje, perante esta questão, mesmo colocando num dos pratos da balança a preservação de empregos da indústria dos media, parece razoavelmente claro de que lado estão o interesse económico e o interesse público. Basta que nos lembremos de toda a evolução registada pelas aplicações web 2.0 nos últimos anos para percebermos até que ponto essa evolução se fica a dever ao carácter aberto e livre da Internet. Aliás, o argumento habitual de que é a procura do lucro que estimula a inovação não colhe neste sector, uma vez que a maioria nas novas tecnologias e aplicações web 2.0 foram desenvolvidas sem uma movitação económica assim tão clara. Na verdade a própria Internet, não sendo uma “geração espontânea”, está longe de corresponder ao protótipo da técnica suscitada pela economia. Por isso, se de um lado temos a enorme difusão de informação, a multiplicidade de conexões sociais e a capacidade de mobilização que a permite a web 2.0, factores que a tornam de grande interesse público nos seus moldes actuais, do outro lado encontramos todo um sector de actividade em risco e um rio de riqueza pronto a explorar pelo interesse económico (que, desenganem-se os mais esquerdistas, também é de interesse público). A oposição entre interesse público e interesse económico é por demais evidente.

Mas esta reflexão, feita a propósito deste momento particular em que discutimos a Net Neutrality (um grão cósmico na infinidade do tempo…), não pode deixar de nos levar a meditar sobre como terão sido resolvidas no passado as mudanças tecnológicas deste tipo. Sobretudo aquelas que implicam forte mudança social. A televisão hertziana é novamente um bom exemplo: como sociedade humana, será que tirámos mais proveito civilizacional da existência de poucos canais carregados de audiência e cheios de dinheiro do que tiraríamos de centenas de pequenos canais geridos pelas pessoas comuns, alguns deles apenas com alcance de bairro, e com grande proximidade em relação aos destinatários? Se tomarmos como exemplo a evolução recente da Internet, a resposta parece óbvia. O mesmo provavelmente pode ser dito acerca de muitas outros períodos de mudança na história humana. E a lição que isso nos dá é clara: a) o interesse público e o interesse económico não coincidem sempre; e b) a racionalidade económica não é a única linha de racionalidade aplicável aos fenómenos humanos.

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