Golpe de estado eleitoral

Embora isso pareça evidente, não sabemos se Cavaco Silva vai ou não ser candidato à presidência. Embora isso pareça provável, não sabemos ainda se ele vai ser eleito. E, embora isso se possa deduzir de tudo o que ele é politicamente, não sabemos realmente qual é a leitura que Cavaco faz das funções presidenciais no actual quadro político. Por isso, tudo o que se disser sobre a matéria é especulação.
Mas, ainda assim, esta ideia de que o presidente tem que ter um novo protagonismo no próximo mandato para dirigir o país para fora do pântano em que o esgotamento do actual modelo o colocou, parece-me, mais do que um golpe de estado estado constitucional, um verdadeiro golpe de estado eleitoral.
É verdade que a constituição é suficientemente elástica para permitir uma leitura dos poderes presidenciais diferente do que tem sido o seu exercício. Essa é justamente uma das vantagens de um consituição aberta. Mas essa matéria não foi nunca debatida eleitoralmente. Resta saber se o será agora e em que moldes. Pela minha parte suspeito que ela vai ser insinuada, mais do que afirmada (como de resto já está a ser feito) pelos apoiantes de Cavaco. E isso não é suficiente para a legitimar pelas urnas.
A ideia de que Cavaco pode ser eleito em nome de um projecto de país que passe pelo emagrecimento do Estado e, em resultado da eleição em nome desse projecto, possa, por exemplo, impedir a concretização do aeroporto da Ota, é aventurosamente perigosa e lançará o país numa querela político-constitucional de consequências imprevisíveis.
Porque, embora o nosso sistema constitucional tenha duas fontes de poder sufragadas nas urnas – o parlamento e o presidente – é o segundo que controla o primeiro e não o contrário. É o presidente que actua como um garante da constituição e do funcionamento das instituições face aos jogos de poder e combinações eleitorais geradas e não o parlamento que controla as eventuais derivas autoritárias do presidente. Dito de outro modo, embora erradamente se lhe chame semi-presidencialista, o nosso sistema político é parlamentarista e não presidencialista. Quando muito será semi-parlamentarista mitigado pela presença tutelar de um presidente eleito. Ou seja, tornar o nosso presidente na figura proeminente da direcção do país exige que essa proposta seja claramente feita em eleições e no quadro de uma revisão consitucional. Não nestas eleições e muito menos de uma forma que não seja completamente clara.

Essa é a razão formal. Mas há razões de substância que desaconselham a “presidencialização” do regime. Como muito bem ouvi dizer a Rui Oliveira e Costa, dos 25 países da União Europeia nenhum é presidencialista e todos são parlamentaristas. Mesmo os que tem um presidente mais interventivo, como a França. Os regimes puramente presidenciais são os sul e norte-americanos. E, sinceramente, nenhum deles serve de referência, justamente porque em nenhum deles o equilíbio constitucional é melhor garantido do que no nosso. Porque é mais fácil a um presidente controlar o poder de um parlamento, cuja vontade é dispersa, do que a um parlamento controlar o poder de um presidente, cuja vontade é una. Por isso é que as derivas autoritárias são frequentes nos regimes presidencialistas e raras nos regimes parlamentares

A segunda razão de fundo prende-se com o actual momento político. Ou, mais precisamente, com o surgimento dessa “ideia presidencialista” no actual momento político. Porque, não tenhamos dúvidas, é o actual momento político que alimenta a “ideia presidencialista”. E fá-lo com argumentos políticos e económicos.
Os argumentos políticos prendem-se com o esvaziamento da relação entre os eleitores e os partidos. Repetidamente avisados, os partidos deixaram-se afastar da população devido ao clientelismo (quando não corrupção), à poltiquice em vez dos princípios, à diferença entre as propostas e a prática política e à alternância sem alternativa. Hoje, os eleitores não acreditam nos partidos nem nos políticos. Mas isso resolve-se com novos partidos e com novos políticos. Não se resolve com a abolição dos partidos. Um regime presidencialista puro não precisa de partidos, um regime presidencialista mitigado dá-lhes pouca importância. Cavaco enquadra-se neste último caso.
Os argumentos económicos derivam da necessidade de reformar (ou mesmo abolir) o estado-providência. Segundo este argumentário, as actuais finanças públicas estão esgotadas e só se reformam com uma mão forte no leme. O que, mais uma vez, esvazia as propostas políticas dos partidos nesta matéria e, além do mais, encena outra vez o primado do económico sobe o político. Ora, o económico não prima sobre o político a não ser nos regimes neo-liberais. E não me parece que Cavaco seja um neo-liberal. Ele é simplesmente o candidato que neste momento melhor serve os neo-liberais. E é por isso que surge este argumentário.

Mas há mais: a ideia de que uma personalidade forte como Cavaco Silva pode salvar o país do lodaçal no qual o jogaram os políticos e os partidos é profundamente sebastianista. Vai buscar ao mais fundo da alma lusitana e é por isso, mais do que por tudo o mais, que realmente pode ganhar. Mas, como tantos séculos depois já devíamos saber, D.Sebastião não vai voltar e não é assim que se resolvem os problemas.
As configurações políticas que nos servem num determinado momento histórico são uma emanação de nós próprios. De certo modo, os partidos somos nós e os políticos somos nós. Se somos maus, então que sejamos outros. Se eu me não considero representado no actual espectro partidário e no actual leque de propostas políticas ou económicas, a minha responsabilidade como cidadão é, no limite, fundar um partido e apresentar as minhas próprias propostas. Não é invocar D.Sebastião. Ou Cavaco.

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