Responsabilidade da minoria

Há uma reflexão associada ao conceito de governação em minoria que não tem passado muito para a opinião pública, mas que é incontornável e ajudará a moldar os próximos meses.

Uma maioria contrária ao Governo só se faz com o PSD. Tem-se falado muito das responsabilidades dos partidos da oposição na estabilidade governativa – inteligentemente, o PS tem-no repetido insistentemente – mas convém não esquecer que, quaisquer que sejam as circunstâncias, o Governo só pode ser derrubado com os votos do PSD. Esta é uma realidade aritmética, com importantes consequências políticas.

O CDS, o PCP e o BE gozam de uma margem de irresponsabilidade muito maior que o PSD. O que significa que podem dizer e fazer em termos políticos aquilo que entenderem. O PSD não. O PSD tem que ter em conta o resultado das suas acções.

Para o maior partido da oposição, qualquer que ele seja (vale agora para o PSD como valeu noutras alturas para o PS), não há nada mais confortável do que fazer oposição a uma maioria. É muito mais difícil fazer oposição a uma minoria. Porque a oposição a uma minoria  pode implicar responsabilidades políticas imediatas e abre a porta às “queixas” do Governo (lembram-se do “deixem-nos trabalhar” de Cavaco, de longe um dos slogans mais fortes do Portugal democrático; o slogan não é forte por causa da sua sintaxe, tornou-se forte porque era profundamente “real”).

É isso que o próximo líder do PSD tem que entender.  A tarefa que terá pela frente é tudo menos fácil. Em minoria, o Governo andará no fio da navalha. Mas o maior partido da oposição também.

A “recuperação” de Pacheco Pereira

Esta crónica de Pacheco Pereira publicada no jornal Público- o já famoso TDACHSR, Transtorno do Déficit de Atenção Cívica com Hiperactividade Social - é obviamente uma cortina de fumo. José Pacheco Pereira empenhou-se fortemente neste ciclo de eleições e desenhou uma estratégia ganhadora que até tinha uma líder com o “perfil” certo para a levar por diante. Mas,ao que parece, a “actriz” não esteve à altura do argumento (um plot à volta da um PM autoritário e asfixiante) e até os realizadores eram fracos. Se Manuela Ferreira Leite saiu queimada, JPP saiu pelo menos muito chamuscado. Esta é uma forma de desviar as atenções e tentar reconquistar o seu prestígio de “analista” (e como a palavra se adequa neste caso…).

Por isso, analisar a substância do que ele escreve é um exercício enganador. Mas não é fútil. JPP olha a questão como um problema de política nacional, mas é claro que o problema é muito mais do que isso. Como sabe qualquer especialista em novos media, há muitas consequências dúbias e alguma perigosas destas novas plataformas de comunicação. Levantaram-no pessoas 1.0 ou mesmo 0.0, mas até alguns analistas “de dentro” do sistema, como Andrew Keen. É nesse plano que a questão se coloca (não é um problema nacional e muito menos de política nacional, como sugere JPP).

O mais curioso é que a crónica de JPP surge no mesmo jornal em cujo editorial @JMF1957 critica – e com razão! – a forma irracional e inexplicável como uma futilidade como um video feito há 2 anos por Maitê Proença entrou no topo da agenda e até no mainstream media. Aparentemente, esse seria o melhor exemplo para sustentar a tese de JPP.

Talvez… Mas a mim parece–me que este video – e a forma como ele se propagou – não tem na realidade uma função informativa, mas sim uma função fática: propagou-se porque através dele uma comunidade “testou” os seus laços comunicativos e assegurou-se de que todos falam da mesma coisa. É um “está lá?”; “Está.” colectivo. As pessoas não falam do video da Maitê por acharem que isso é importante; falam nele para confirmarem que continuam a falar umas com as outras e que continuam a falar todas do mesmo.

O problema com a tese de JPP é que isso já acontecia muita antes do Twitter, do Facebook ou até dos sms. Há anos recordo-me perfeitamente de as conversas de manhã no trabalhos serem o concurso ou o programa de humor de prime time da noite anterior. Também aí a primeira função da discussão era a própria discussão, ou seja, a partilha. E os temas não eram menos “alienados” nem “alienantes” que o video da Maitê.

Talvez essa necessidade seja mais premente agora que cada pessoa tem ao seu dispor um leque muito mais alargado de canais de informação e temas de interesse. Talvez isso torne mais necessário exercer a função fática da colectividade com mais frequência (ou com menos frequência mas – por isso mesmo – de uma forma mais visível). Talvez…

Mas isso não é o que JPP escreveu. E não tem nada a ver com política nacional…

P.S. À atenção de JPP: esta “reflexão” foi suscitada pelo, escrita no e distribuída através do twitter…

Uma campanha histórica

Do ponto de vista político, não sabemos como estará o país depois de dia 27. Mas já podemos dizer hoje que, em termos democráticos, estará pior do que estava. Esta campanha eleitoral foi das piores dos últimos anos e pelas piores razões. Basta enumerar três factos – e passar ao lado de todos os outros… – para se perceber porquê.

1. Ainda antes da campanha propriamente dita (mas com consequências pelo menos implícitas nela) o Primeiro Ministro de Portugal foi acusado de corrupção. O processo Freeport deu muitas voltas, há-de dar ainda algumas, mas o que verdadeiramente está em causa é isso: a suspeita de corrupção da mais importante figura do poder executivo. Há quem acredite que sim, há quem acredite que não; mas uma coisa é certa: por muito menos já caíram governos e se perderam eleições. Independentemente das consequências futuras que tenha ou da influência que jogue nesta eleição, o “caso Freeport” pôs em causa um dos pilares do Estado de Direito democrático no sentido em que afectou – quão seriamente não o sabemos – a segunda mais importante figura do Estado. No limite, não saberemos se estamos ou não a eleger um corrupto para o governo deste país.

2. Logo no início da campanha eleitoral, a líder da oposição – e candidata a Primeiro Ministro – acusou o Governo e o partido que o sustenta de criarem um clima de asfixia democrática no país; ou seja, de usarem os instrumentos públicos ao seu dispor para impedirem as pessoas de exercerem livremente os seus direitos cívicos. Podemos concordar ou não com essa acusação (eu acho-a risível…), mas não devemos ignorar a gravidade da mesma nem o facto de que alguma influência ela terá tido no resultado final da eleição. No limite, podemos estar a eleger para nos governar nos próximos 4 anos um partido que não respeita a democracia; ou, em alternativa, um outro, que o acusa levianamente disso mesmo. E nenhuma das coisas é boa.

3. Por fim, a cinco dias da eleições, o Presidente da República, por acção política e omissão de discurso, confirmou não negando, que foi autor (material ou moral) da passagem de informações falsas para a comunicação social de forma a denegrir o Governo e acusá-lo de “espiar” outro órgão de soberania. Ou – visto de outro modo – o mais importante magistrado da Nação recorreu aos media (porque não confia (!!!) nas forças de segurança nem nos serviços de informação nem no Ministério Público) como única forma de denunciar a suspeita de que está a ser “espiado” pelo Governo. Há quem acredite na primeira versão e há quem acredita na segunda. Mas qualquer delas “obriga” à demissão do órgão de sobrania oposto. Se se provar/provasse que o PR tinha agido de uma forma tão baixa em termos políticos, o “impechment” seria a única saída possível. Se, pelo contrário, se provar/provasse que o Governo tinha espiado o Presidente, então a respetiva demissão seria inevitável. No limite, uma das duas coisas terá que acontecer para que o sistema continue a funcionar, sob pena de se instalar uma paz podre entre os dois órgãos de soberania que mais poder têm em Portugal.

Já nem falo da governação ao serviço dos espanhóis, da suspensão da democracia por seis meses ou do regresso do salazarismo por novas formas. Todas as campanhas eleitorais têm os seus exageros no debate político. Mas os 3 pontos enunciados acima são muito mais do que isso. São acusações e suspeitas gravíssimos. São factos que, a confirmarem-se, afectam os fundamentos do regime e deterioram as condições de funcionamento nas nossas instituições democráticas.

Por isso – voltando ao princípio – não sabemos o que vai sair da noite eleitral de 27 de Setembro (Vai haver maioria? Quem vai formar Governo? Coligado com quem?). Mas de uma coisa podemos ter a certeza: a nossa democracia vais acordar mais frágil no dia 28 de Setembro.

A ética e a política

De tempos a tempos, Marques Mendes regressa à ribalta política com o crédito de ter sido, provavelmente, o único líder político recente que teve a coragem de ser consequente em nome da ética na política.

Claro que no estado actual da política ninguém chega a líder partidário sem ter que fazer, por várias vezes, compromissos éticos em nome de resultados políticos. Sócrates e Manuela Ferreira Leite (que perdeu, no “caso Santana”, uma excelente oportunidade de ser eticamente consequente) incluídos. Marques Mendes agarrou-se a essa centelha de capital político como a uma tábua de salvação e sempre que pode vem a tona mostrar que está vivo. Isso de pouco lhe serve, como é óbvio, mas contribui para relançar o debate sobre a relação entre a ética e a política.

A ideia mais comum e mais repetida sobre essa relação é que aos políticos são pedidos padrões éticos mais exigentes (ou exigíveis a eles em primeiro lugar) porque é suposto eles “darem o exemplo”. Daí a proposta esotérica de criar uma lei que imponha padrões éticos no exercício da política, nomeadamente no quadro de candidatos acusados ou arguidos em processos judiciais.

Essa ideia é completamente descabida. Em primeiro lugar, porque a ética está acima da política e não o inverso. É a ética que enforma a feitura das leis e não o contrário. De certa forma, é até a ética que condiciona a política e não o oposto (a tabuazinha de Marques Mendes demonstra isso mesmo). O problema da ética resolve-se com ética e não com política. E muito menos com leis!

Em segundo lugar, essa ideia de uma lei impondo ética aos nossos políticos é errada porque o raciocínio que lhe serve de sustentação é errado.  O nosso grande problema como comunidade é que exigimos de outros o que não somos capazes de exigir de nós próprios. Os políticos não têm que ser “mais” éticos (o que quer que isso seja…) do que qualquer um de nós; nós é que temos que ser “tão” éticos como exigimos deles. É uma inversão de perspectiva e – parece-me – implica uma inversão de valores!

Obviamente, os políticos são uma emanação da sociedade. Que eles sejam “pouco” éticos é coisa que – humildemente – não nos devia surpreender. Porque a comunidade em que vivemos – sejamos honestos – pratica muito pouco essa coisa da ética. O exemplo da Sisa, há uns anos, obviamente é clássico: era eticamente inadmissível que um político não pagasse a Sisa, mas a realidade social é que só a pagava quem era tanso. Obviamente que o problema da fuga à Sisa não estava nos políticos, estava nos cidadãos; e obviamente que esse não era um problema fiscal, era um problema profunda e inapelavelmente ético. A Sisa mudou, entretanto, mas a ética evoluiu pouco ou nada.

Pensar que podemos exigir dos políticos algo de diferente do que exigimos de nós próprios resulta da ideia altamente falaciosa de que os políticos são uma classe (como os motoristas de taxi e os padeiros) a que nós, cidadãos, pagamos para tratarem da política. Os políticos somos nós! Na verdade, “a política” somos nós! Ou nós, ou alguém que nós mandatamos! Achar que podemos “contratar” umas pessoas para fazerem política por nós, e que podemos impôr-lhes regras para esse desempenho, éticas ou outras, é uma forma de nos livrarmos da nossas responsabilidades. E isso não é nada “ético”!

Manuela Ferreira Leite e o problema da verdade

O PSD, como partido, está  hoje em dia mais ou menos na mesma situação que o Benfica, como clube de futebol. Aquilo de que mais precisa é que alguém tenha a coragem de dizer: “não podemos ganhar, primeiro temos que limpar a casa e isso ainda vai demorar uns aninhos”; mas acontece que as bases/adeptos não o aceitam. Por isso é que podem bem votar em Santana como votariam em Menezes ou no Palhaço. E é por isso que, mesmo que ganhe, Ferreira Leite vai levar um partido que não a quer.

Manuela Ferreira Leite tem espírito de missão e creio que já percebeu – como Pacheco Pereira -que o partido precisa que parar para reflectir no que pretende ser, mesmo que nesse processo corra o risco de se cindir. Por isso, a menos que a inépcia socialista seja tanta que lhe joge o poder no colo (como aconteceu com Sócrates), o PSD não vai ganhar em 2009 e vai arrastar-se pelo meio. Isto é o que ela sabe que tem que dizer ao partido. Mas também sabe que não é isto que o partido pretende ouvir. A história do “não-esperem-que-eu-mude-de-imagem-porque-eu-sou-como-sou” é apenas um epifenómeno deste finca-pé que Manuela Ferreira Leite sabe que tem que fazer para “dobrar” o partido. Terá mais ou menos condições para o conseguir consoante a votação que traga das directas Pedro Santana Lopes. Se vier fraco talvez se cale, se vier forte vai fazer-lhe a vida negra. E o partido está com ele.

Mais ainda que o PS, o PSD, nestes 34 anos de democracia, deixou-se  enredar na politiquice ao ponto de esquecer qual é a sua matriz política. Com a agravante de as matrizes políticas serem hoje uma coisa muito fora de moda. Por isso, precisa de se refundar. Precisa de se voltar para dentro e fazer uma reflexão profunda sobre qual o projecto político que pretende apresentar aos portugueses antes de poder aspirar a ganhar o poder.  No quadro da actual eleição, Passos Coelho é o único que apresenta uma proposta (vagamente liberal), Ferreira Leite sabe que a reflexão tem que ser feita, mas hesita em apontar um caminho (porque sabe que a sua voz “pesa” mais que a de Passos Coelho, o que impõe responsabilidade) e Santana, por ele, não mudava nada e caminhava alegremente para o abismo.

O que Manuela Ferreira Leite espera é ganhar o país para poder ganhar o partido. Apresenta-se com o sentido de Estado e aquela maneira “séria” de fazer política (um pouco asceta, mesmo) na esperança de que bons números nas sondagens lhe valham como trunfo junto dos militantes. Porque não há nada de que os militantes do PSD gostem mais do que do cheiro a poder. Com isso, Manuela Ferreira Leite espera ganhar o partido. E espera ganhá-lo com números (grandes os seus, pequenos os de Santana) que lhe permitam dizer: “meus amigos, hoje não vamos ganhar; hoje vamos reflectir”. Uma missão impossível, portanto. Pelo menos até prova em contrário…

Olhos nos olhos

A CNN teve a infeliz ideia – parece que o fazem de 3 em 3 anos - de convidar Michael Moore para um directo em estúdio a propósito do lançamento do seu novo filme Sicko.  Moore aproveitou a oportunidade para dizer olhos nos olhos o que devia ser dito à  CNN e a todos os grandes media americanos:

“Why don’t you tell the truth to the american people. I wish that CNN and the other mainstream media would just for once tell the truth about what’s going on in this country, whether it’s about health care – I don’t care what it is – you guys have such a poor track record. (…) You are the ones that are forging the facts. You’ve forged the facts to the american people for I don’t know how long, about this issue, about the war. I’m just curious: when are you going to stand there anda apologise to the american people for not bringing the truth to them that isn’t sponsored by some major corporation. I’ll seat here for as long as it takes.”

Vale a pena ver:

A questão e mesmo a indignação de Michael Moore são muito pertinentes e vão ao encontro do que é também o essencial do mais recente livro de Al Gore, The Assault on Reason (que espero que a Amazon me entregue rapidamente…). Os media falharam historicamente no seu papel nos últimos anos. Simplesmente não fizeram as perguntas certas quando o deviam ter feito porque estavam demasiado comprometidos. E o resultado está à  vista. Ao deslocar o enfoque para os media e para a forma como o “quarto poder” falhou rotundamente em fazer o que lhe competia, Moore e Gore, elevam a análise para o patamar acima e provavelmente ficam mais perto da verdade.

Que ironia, Jerónimo!

“Mais do que uma independente, é uma dissidente. Se José Sócrates tivesse aceite a sua proposta, seria hoje candidata pelo PS .”

Jerónimo de Sousa, ontem, em campanha, referindo-se a Helena Roseta. Que o líder do PCP chame dissidente a Helena Roseta já em si mesmo uma ironia. Mas a ironia maior é que ele está certo! Fala com abundante conhecimento de causa, nacional e internacional, e portanto sabe do que fala!

Uma ponte simbólica

Fernando Alves, na TSF, com a sua perspicácia habitual, captou o essencial desta história aparentemente comum. Uma ponte, no âmago de um escândalo de corrupção no Brasil conhecido como Operação Navalha, liga “nada” a “lugar nenhum” e assim se converte numa ponte simbólica. Vale a pena ouvir o audio de Fernando Alves, – aqui - enquanto se olha para esta insólita imagem.

(imagem retirada do Castelo dos Destinos Cruzados; o site da Globo tem um video aqui)

As cisões da direita

A propósito das “ameaças” de Santana e do “golpe” de Portas, convém lembrar que a paisagem partidária e eleitoral não tem necessariamente que ser simétrica. Não tem que haver o mesmo número de partidos de um lado e do outro do espectro. Independentemente de como seja ocupado cada um desses lados, haverá, mais ou menos, 50 por cento de eleitores para cada um. O “mais ou menos” explica as maiorias sociológicas; o jogo de coligações, formais ou não formais, – assim como a sua coincidência, ou não, com as maiorias sociológicas - é que determina as maiorias eleitorais. 

Há muito tempo que se sabe que, tanto no PPD-PSD como no CDS-PP, existem dois partidos dentro de cada um. Provavelmente, os cimentos unificadores de qualquer deles pereceram no mesmo voo fatídico, sem tempo para sedimentarem as partes do partido. Por isso, os jogos de poder internos tenderão a ameaçar cindir o partido, até que uma parte ganhe à outra ou até que o partido efectivamente se cinda. Que, hoje, em vez de uma “perspectiva”, isso seja abertamente uma possibilidade, eis o que a situação tem de novo. Essa discussão já foi aberta no CDS-PP e pode vir a sê-lo no PSD. A partir desse momento, torna-se mais difícil voltar a fechar essa porta.

O Poder transparente

O site OpenCongress.org é uma criação da Sunlight Foundation e da Participatory Politics Foundation. Basicamente acompanha o desenvolvimento das leis que estão a ser discutidas e votadas no Senado e na Câmara dos Representantes, assim como o trabalho das comissões, e permite acompanhar as novidades relativas a cada uma (ou a um tema) via RSS, bem como ter acesso referenciado a todas as notícias e comentários em blogues que se referem às mesmas, uma excelente forma de ter enquadramento informativo para o assunto ou tomar o pulso à opinião pública. A biografia, iniciativas legislativas e histórico de voto dos representantes e senadores também são acompanhados pelo site. Uma página específica explica como tirar partido do OpenCongress.

A ideia, claro, é fiscalizar o funcionamento dos órgãos legistativos utilizando as modernas ferramentas web 2.0. O Poder fica mais transparente e sem dúvida mais próximo dos cidadãos. Uma iniciativa semelhante para a nossa Assembleia da República seria provavelmente um passo interessante nesse sentido…

Mais um aspecto que deve ser salientado: isto não é obra de nenhum organismo oficial. O OpenCongress.org é mantido por duas fundações sem fins lucrativos e cujo objecto é precisamente promover o melhor funcionamento do sistema democrático. Com todos os seus defeitos, é assim  que funciona a política no ”Grande Satã”…  

(descoberto num comentário audio num dos podcasts do Geek News Central)

Reacção anti-Gore

A teoria do aquecimento global tornou-se tão dominante, que esta reportagem do Channel 4 inglês (1h13m) tem o seu interesse. Este é um video alojado em vários sítios (download de alta definição via bit torrent aqui), mas que eu descobri por ser um dos mais linkados na Viral Video Chart, que o descobriu em primeiro lugar no “nosso” Impertinências. Pode ou não ser aquecimento, mas sem dúvida que é global.

 

Google Master Plan

Uma teoria de conspiração… curiosamente encontrada no You Tube.

(via Lunch over IP, outra vez)

Ai, tão zangada que eu estou!

Eu quero dizer a todos os lisboetas que não tenho idade, nem estatuto, nem condição para brincar no quarto de brinquedos do PSD. Se o partido, com os votos dos lisboetas, transformou a câmara num quarto de brinquedos, então não conta comigo para brincar. Contou comigo para trabalhar e desaproveitou todo esse trabalho. Neste momento, eu zanguei-me”.

Maria José Nogueira Pinto, na TSF 

Wishful thinking

E se, de repente, Alberto João Jardim perdesse as eleições?

Vasco Pulido Valente na RTP

Para quem não pôde ver (como eu), recomenda-se o “Portugal de…” Vasco Pulido Valente, exibida dia 30/1 na RTP. Video e audio aqui.

Referendo: um instrumento conservador

Iniciada a campanha para o referendo sobre o aborto e feitos os primeiros debates, há uma reflexão que me parace interessante:

1. De uma maneira geral, os partidários do “Não” parecem mais sólidos nas suas convicções do que os partidários do “Sim”. Apresentam os seus argumentos em tempos de antena ou debates de uma forma mais bem sistematizada, mais simples e mais agressiva. Os partidários do “Sim”, por seu lado, apresentam-se mais vezes com dúvidas, e enredam-se em argumentos mais complexos.

2. Isto pode resultar em parte dos próprios argumentos, mas também se deve, na minha opinião, numa contribuição não negligenciável, a um efeito que suspeito que seja extensível à maioria senão a todos os referendos e que pode, em primeiro lugar, “contaminar” os respectivos resultados e, em segundo lugar, pôr por isso em causa a sua eficácia enquanto instrumentos de mudança sociopolítica.

3. O actual referendo sobre o aborto é um bom exemplo, tanto do ponto de vista político como do ponto de vista filosófico. Nesta consulta, face à lei actualmente vigente  – numa perspectiva política - o “Não” representa a estabilidade e o “Sim” representa a mudança. Só esse facto já dá ao “Não” argumentos mais fortes. É verdade que os partidários do “Sim” podem argumentar com o elevado número de abortos clandestinos, mas os signatários do “Não” podem responder com a ameaça de aumento generalizado do número de abortos. Essa ameaça potencial tem um poder argumentativo mais forte que o dado factual do número de abortos realmente realizados. E é mais forte porque, pela ordem lógica das coisas, aquilo que não conhecemos pode sempre ser apresentado como mais grave do que aquilo que já conhecemos. Mas também numa perspectiva filosófica os argumentos são ontologicamente diferentes. Como já escrevi por aqui, a evolução da ciência e da técnica vai-nos pôr problemas éticos e filosóficos ainda mais complexos que o do aborto. Isso resulta do natural do progresso da ciência e do conhecimento, que nos permite hoje gerir segundo a nossa vontade a vida intra-uterina. Por isso, os partidários do “Não” são tendencialmente conservadores e os defensores do “Sim” são sobretudo progressistas. Ora, mais uma vez, aquilo que conhecemos é mais confortável do que aquilo que desconhecemos. Os partidários do “Não” têm mais sólidas bases intelectuais onde basear os seus argumentos, porque eles derivam daquilo que “é” e que “foi”. Os partidários do “Sim”, pelo contrário, fundamentam os seus argumentos em valores menos sólidos porque remetem para o desconhecido, para o que “pode ser”.

4. No presente referendo ao aborto, as sondagens tem demonstrado que, à medida que a campanha avança, o “Sim” anteriormente dominante perde terreno e o “Não” que antes era claramente minoritário, ganha intenções de voto. Pode haver avanços ou recuos em função das contingências da campanha, mas a tendência de fundo é essa, vai continuar até ao dia da votação (veremos com que efeitos…) e resulta do que expus no ponto anterior: o argumentário do “Não” é mais forte que o argumentário do “Sim”.

5. Ora, isto é válido para este referendo, como foi para o anterior referendo ao aborto (mesmo com o “ruído” provocado pela praia) ou o referendo à regionalização. Tanto num caso como noutro, o “Não” dispunha sempre de um argumentário mais sólido que o “Sim”, porque o “Não” era sobretudo conservador e o “Sim” era sobretudo progressista. É verdade que a “amostra” não é muito vasta (nem diversificada), mas, se o instituto do referendo continuar a ser usado para matérias que realmente valham a pena – como estas! – então é certo que estaremos sempre perante grandes clivagens sociais, políticas, económicas ou ético-filosóficas. E, nessas clivagens, um dos lados será sempre conservador e o outro será sempre progressista. Isso aconteceria, por exemplo, num referendo sobre a Europa como aconteceria num referendo sobre o sistema político, sobre a monarquia ou sobre a independência da Madeira. Essas clivagens existem porque, ao contrário dos partidos políticos, que advogam modelos de sociedade completos, com aspectos em que são progressistas e outros em que são conservadores, os partidos do “Não” e do “Sim” num referendo postulam-se perante uma só questão e, nessa simplicidade, não podem deixar de ser conservadores ou progressistas.

6. O que isto quer dizer é que, provocando – sempre - uma divisão entre conservadores e progressistas, o instrumento do referendo contém em si mesmo um efeito formal de deterioração do lado progressista e de reforço do lado conservador. É “formal” porque não resulta, em si mesmo, da substância da discussão, o que se prova pelo facto de o seu efeito de deterioração ter sempre o mesmo sentido em vários referendos (mais uma vez usando a escassa amostra…). Ou seja, não resulta do que está em discussão; resulta da forma como se faz a discussão. Se porventura o actual referendo ao aborto tivesse sido realizado cinco dias depois de convocado e sem campanha, o “Sim” arrasaria a votação. No dia 11 de Fevereiro o resultado já será menos distanciado e se a campanha se prolongasse por mais um mês, é bem possível que o “Não” viesse a ganhar. Mas, em substância, a posição dos portugueses face à despenalização do aborto – que é afinal aquilo que o referendo pretende aferir – já estava definido antes da campanha começar. E, provavelmente, esse era o quadro mais fiel.

7. Em suma, devido ao facto de colocar os eleitores perante uma escolha sim/não face um assunto transversal, e por isso posicionável num eixo conservador/progressista, o instrumento do referendo gera uma campanha referendária que é sempre favorável ao lado conservador e prejudicial ao lado progressista. O que significa que, em vez de ser neutro, como deveria, o instrumento do referendo tem influência no seu próprio resultado. Ele “contamina” o resultado. Numa acepção verdadeiramente política, o instituto do refrendo é, deste ponto de vista, profundamente anti-progressista.

Can I live?

Para quem acha que o debate sobre o aborto em Portugal é demasiado demagógico…

O “acto falhado” de Marcelo

“Quem teve a ideia deste referendo fui eu. Em Outubro de 96, durante dois anos lutei; era António Guterres primeiro-ministro, era o PS governo; não queriam referendo, não havia referendo. Agora está toda a gente feliz com o referendo…”

Mercelo Rebelo de Sousa, num video colocado no YouTube, a favor do Não ao aborto.

O referendo é tão incómodo hoje para Marques Mendes e para o PSD como era em 96 para Guterres e para o PS. Só mesmo a perspicácia de Marcelo para nos lembrar as voltas que a política às vezes dá. Haverá ironia maior do que ser o próprio Marcelo a salientar a ironia?

The Politico

O The Politico é um novo media de cobertura da actualidade política de Washington que vai ser lançado no próximo dia 23, com a particularidade de ser multiplataforma: terá um site online, terá uma edição (penso que gratuita) em papel chamada The Capitol Leader e um programa de televisão na WJLA-TV, filial da ABC.

O facto de ser, desde o início, pensado para uma plataforma multimédia e contar com o contributo de muitos jornalistas de sólida reputação construída nos jornais, assim convertidos aos new media (“é mais arriscado ficar nos jornais do que entrar em algo de novo“, disse um deles): eis o que torna este projecto interessante de acompanhar. O futuro dos media passa certamente por projectos semelhantes a este.

(descoberto no suplemento Dia D – sem link – do Público e citado no Jornalismo & Internet e no Cyberjournalist.)

Contornar a censura

O Psiphon é um pequeno software de download gratuito que permite contornar a censura em países que bloqueiam sites de internet. Um verdadeiro serviço público, portanto.

(via On the Media)